O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, nesta segunda-feira (25), uma ação civil pública contra a loja online “Cintos Byhi”, por propaganda enganosa e falha na prestação de serviços por parte da empresa. Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, a loja não efetuava a entrega de mercadorias compradas, tampouco disponibilizava meios para obter cancelamento da compra ou estorno dos valores, práticas consideradas abusivas.
A empresa, que realizava as vendas pelo perfil no Instagram (@cintosbyhi) e através do site (byhicintos.kyte.site), não mantinha comunicação com os consumidores prejudicados e bloqueava as contas dos usuários que apresentavam reclamações acerca da qualidade do serviço. Em pedido liminar à Justiça, a promotora solicitou que a loja seja obrigada a informar, em um prazo de dez dias, em suas redes sociais e site a indisponibilidade de produtos ofertados, bem como a restituir as quantias pagas pelos clientes que não tiveram os produtos entregues no prazo previsto, perante multa diária de R$ 5 mil.
Além disso, o MP solicitou a indenização individual dos consumidores por danos patrimoniais e extrapatrimoniais, quando comprovados, e a indenização, no valor de 200 mil reais, por danos morais coletivos em decorrência da falha na prestação do serviço, que deve ser destinada ao Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor da Bahia.
No documento, a promotora destaca que, durante a investigação, a empresa foi encontrada no site de intermediação entre fornecedores e consumidores “Reclame Aqui” com milhares de denúncias referentes a “não entrega do produto” ou “reembolso não efetuado”, o que explicitou a coletividade das práticas abusivas realizadas pela loja. Já no Instagram, perfis de denúncia foram criados com “inúmeras reclamações com o mesmo objeto da denúncia inicial”.
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