O Ministério da Economia aumentou o valor de bloqueio do Orçamento deste ano em mais R$ 2,1 bilhões, e, com isso, o valor do contingenciamento total desde janeiro, de R$ 12,7 bilhões, considerando o terceiro corte adicional de R$ 6,7 bilhões anunciado no último dia 22, passou para R$ 14,8 bilhões para o cumprimento do teto de gastos.
De acordo com nota divulgada pela assessoria da pasta, na noite desta sexta-feira (29/7), além do total bloqueado no ano, “estão somados outros R$ 2,1 bilhões para despesas discricionárias consideradas inadiáveis e relevantes, conforme decisão da Junta de Execução Orçamentária (JEO)”.
Na soma com o corte adicional anterior, previsto no relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre, a tesourada extra ficou em R$ 8,8 bilhões, valor próximo do que havia sido anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Entram nesse grupo, por exemplo, créditos para o Ministério da Economia anunciados no segundo relatório bimestral, por exemplo, para pagar por vários serviços, como TI), seguro rural e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) etc.”, informou a nota.
“O valor de RP 8 (emendas de comissão) e RP 9 (emendas de relator geral) aparece somado porque é distribuído entre os vários órgãos que têm dotação nesses classificadores – e o valor de cada um deles ainda pode sofrer alguns ajustes”, emendou o documento, sem especificar os montantes do bloqueio adicional em cada pasta.
Pela tabela divulgada pela equipe econômica, os ministérios da Saúde e da Educação foram os mais atingidos, com bloqueios de R$ 2,7 bilhões e R$ 1,6 bilhão, respectivamente. O Ministério da Economia não sofreu cortes adicionais porque, segundo técnicos, “já estava no osso”.
Os bloqueios, segundo o Ministério da Economia, foram feitos em conjunto pela JEO. A maior parte dos cortes foi de emendas parlamentares que, juntas, que somaram R$ 8 bilhões, ou seja, 54% do total bloqueado desde janeiro.
Posicionamento do MEC
Procurado, o Ministério da Educação garantiu que o bloqueio orçamentário não acarretará em impactos financeiros nas instituições federais de ensino ou no pagamento de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
“A pasta realizará remanejamento de verbas para que o contingenciamento seja aplicado em despesas futuras, não prejudicando, assim, universidades, institutos federais e programas em execução”.
No relatório do terceiro bimestre, apesar da melhora nas receitas,a previsão do órgão para o resultado das contas do governo central — que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social — é de um deficit primário de R$ 59,3 bilhões. A meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite um rombo fiscal de até R$ 170,5 bilhões.