O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e as gestões estaduais se manifestem a respeito das medidas tomadas para combater a varíola dos macacos. O prazo foi concedido em decisão proferida nesta segunda-feira (15/8).
No despacho, Moraes pede que a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifeste. Provocada, ainda, a Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão do magistrado é referente a uma ação impetrada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A legenda acionou o STF na semana passada solicitando a construção de um “Plano Federal de Enfrentamento” à doença.
Segundo a direção socialista, a ausência de planejamento para conter a varíola fere preceitos garantidos pela Constituição Federal de 1998.
“A inexistência de plano nacional efetivo e operacional de combate à disseminação da monkeypox, além da falta de gestão institucional por parte do Governo Federal acerca da matéria violam, sistematicamente, o conteúdo material dos direitos e garantias fundamentais”, lê-se em trecho da ação.
Na peça enviada pelo partido ao Supremo, são citados três trechos da Constituição Federal. Um deles, por exemplo, trata do direito à saúde e à proteção da vida.
BH registrou a primeira morte em solo brasileiro
A primeira morte em virtude da varíola dos macacos foi registrada no fim do mês passado, em Belo Horizonte. A vítima, de 41 anos, teve o quadro agravado por causa de problema de imunidade e de um câncer linfático. Minas Gerais já rompeu a barreira dos 100 casos confirmados da enfermidade.