O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), na última sexta-feira (12), aprovou a criação do Núcleo de Identificação de Infrações com Repercussão Prejudicial à Dignidade da Advocacia (NIRPDA), da Editora da OAB-BA, voltada para a pesquisa, o conhecimento e a divulgação de conteúdos importantes para toda a advocacia, e do Prêmio OAB-BA de Jornalismo Barbosa Lima Sobrinho.
O NIRPDA, conforme explicado pelo secretário-geral adjunto Ubiraja Ávila, visa combater de forma intransigente às infrações éticas e disciplinares, de forma a identificar e suspender, de maneira preventiva, infratores contumazes que possam provocar, a partir de atuação indevida, uma repercussão negativa e pejorativa que macule a imagem da advocacia na sociedade: “O objetivo do núcleo é ter uma inteligência voltada para a análise, o cuidado e a realização de procedimentos que impeçam infrações e condutas indevidas – uma medida indispensável para a valorização da nossa classe”, afirmou a presidente da OAB-BA, Daniela Borges.
O Ubirajara Ávila destacou os benefícios da medida: “�? uma ideia salutar para a boa imagem de toda a advocacia baiana. Estava na hora de criar um mecanismo legal para a deflagração da suspensão preventiva, caso necessário. �? um reclame antigo da nossa classe para a qual a OAB da Bahia oferece, agora, uma resposta altiva, efetiva e eficaz”, enfatizou.
A proposta de criação da Editora OAB-BA e a publicação do Regimento Interno e do Edital de Convocação para Artigo Científico, foi relatada pela conselheira Thais Bandeira. “A editora é uma ideia que está sendo amadurecida desde a gestão anterior, do presidente Fabrício Castro. Nós já contamos com vários grupos de pesquisa que estão promovendo a elaboração de projetos, e a ideia é criar diversos modelos de publicação – de livros temáticos e livros de grupos de estudo a revistas e publicações ligadas à divulgação científica”, explicou a conselheira.
Thais Bandeira também anunciou o lançamento do edital da primeira revista, que estará aberto a inscrições até o dia 12 de setembro, e a ideia de que esta publicação seja semestral: “A primeira temática será a do exercício da advocacia no Estado democrático de Direito”, completou.
Outra pauta abordada no Conselho Pleno foi o lançamento do edital da nova edição do Prêmio OAB-BA de Jornalismo Barbosa Lima Sobrinho, uma iniciativa ligada à Comissão de Direitos Humanos. A conselheira seccional Graça Varela foi a relatora da proposta, que contou com a subsequente exposição de Eduardo Rodrigues, presidente da comissão: “O Prêmio OAB-BA de Jornalismo Barbosa Lima Sobrinho tem, como, principal característica, a instauração de uma agenda positiva na perspectiva dos direitos humanos. No caso desta publicação, a partir do nome de Barbosa Lima Sobrinho, que em vida representou tanto a OAB quanto a Associação Baiana de Imprensa”, destacou o presidente da Comissão.
O prêmio contará com as categorias de jornalismo em texto, jornalismo em vídeo, jornalismo em áudio e fotojornalismo. A conselheira Graça Varela destacou a ênfase na luta pela democracia ilustrada pelo lançamento do Prêmio OAB-BA de Jornalismo Barbosa Lima Sobrinho: “Barbosa Lima Sobrinho tinha um projeto de nação dedicado a defender, estruturar e constituir uma democracia efetiva. E este é o caminho pavimentado pela própria OAB, sempre em busca da defesa da democracia e do desenvolvimento da consciência da nação. Nada mais adequado, portanto, do que um prêmio que celebra as responsabilidades e a atuação da imprensa”.
Daniela Borges comemorou a abertura do edital: “�? um prêmio tradicional da nossa Seccional de extrema importância, pois a liberdade de imprensa é um dos pilares do Estado democrático de direito. E precisamos defender todos os pilares da nossa democracia. A OAB tem a força e a credibilidade que tem junto a sociedade por, justamente, defender os direitos humanos, a cidadania e a nossa Constituição”, destacou a presidente.
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