Professores da rede pública de ensino do estado realizaram uma manifestação na manhã desta segunda-feira (12) em frente à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Os servidores estaduais paralisaram suas atividades nesta segunda e devem permanecer assim até a terça-feira (13). Segundo a Associação de Professores Licenciados do Brasil (Aplb) na Bahia, cerca de 80% das escolas estaduais aderiram à paralisação. A Secretaria Estadual de Educação não informou quantas escolas estão com as portas fechadas durante os dois dias.
Apesar de o dinheiro dos precatórios já ter sido disponibilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a transferência ao estado da Bahia no último dia 18, a Alba precisa votar o Projeto de Lei 24.631/2022 que regulamenta o pagamento. O estado encaminhou o projeto à Assembleia no dia 6 deste mês. Há expectativa de que a sessão de votação do PL ocorra na terça (13) ou quarta-feira (14), mas ainda não há data oficial.
Do valor a ser recebido, 60% deverão ser distribuídos entre os profissionais da educação que trabalharam entre 1998 e 2006, o que é equivalente a R$1,039 bilhão. A estimativa é que mais de 80 mil professores sejam beneficiados e o valor a ser pago a cada profissional dependerá da carga horária de trabalho.
Além de exigirem que a votação do Projeto de Lei seja realizada antes das eleições no dia 2 de outubro, os professores reivindicam que o valor seja pago sem descontos e com a correção de juros de mora, por conta do tempo decorrido. Segundo a Aplb, o pagamento pode corresponder a 26,5% do que os servidores teriam direito.
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Manifestação dos professores nesta segunda (12), eles pedem que a votação seja realizada antes do dia 2 de outubro (Foto: Reprodução/APLB) |
O artigo 2º do projeto de lei inclui um instrumento jurídico chamado Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Adpf) 528. Na prática, ele permite que o pagamento não inclua os juros. No final da tarde de segunda (12), sindicalistas se reuniram com o procurador geral do estado Paulo Moreno, mas nenhum tipo de acordo foi firmado.
???Tivemos um encontro com o procurador, mas não tivemos avanços significativos e a proposta segue de manter o que está previsto no Projeto de Lei???, disse Marilene Betros, diretora da Aplb na Bahia. ???Nós gostaríamos que o artigo 2º fosse modificado e estamos tentando fazer essa discussão nesse sentido???, completou.
A diretora não confirmou que a paralisação seja encerrada no segundo dia e disse que essa avaliação deve depender do que for definido na terça-feira (13). ???Amanhã continuaremos com a paralisação e manifestação na Alba. Esperamos conseguir algum desfecho ou decidimos os rumos do movimento amanhã???, afirmou.
O presidente da oposição ao governo na Alba, deputado estadual Sandro Régis (União Brasil), afirmou, em nota, que a bancada está pronta para votar o projeto. Ele defende que os valores sejam pagos integralmente aos professores. ???Trata-se de uma decisão judicial e não há o que interferir sobre isso. O direito e o benefício assegurados por lei devem ir integralmente???, disse.
Lideranças do governo na Assembleia foram procuradas, mas não deram retorno à reportagem. A secretaria de Educação também foi questionada sobre escolas fechadas durante a paralisação, mas não respondeu.
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