Os advogados e advogadas que desejam participar da votação online para formação da lista sêxtupla para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) devem regularizar a situação financeira perante a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). O prazo limite é o dia 3 de outubro, conforme calendário publicado pela OAB. A vaga é destinada ao quinto constitucional da advocacia e foi aberta com a aposentadoria do desembargador Lourival Trindade.
A Resolução Nº 006/2022-DE também divulgou todo o calendário do processo de consulta direta à advocacia.
Confira:
01/09/2022 – Notificação dos candidatos para diligências. Prazo de 03 dias úteis;
06/09/2022 – Prazo final para cumprimento de diligências pelos candidatos;
08/09/2022 – Envio do Edital com registro de inscritos para publicação;
09/09/2022 – Publicação do Edital com registro de inscritos;
12/09/2022 – 1º dia útil para recursos de indeferimentos e impugnações dos inscritos;
16/09/2022 – Prazo final para recursos sobre indeferimentos e para impugnações de inscritos;
19/09/2022 – Notificação dos impugnados para defesa. Prazo de 05 dias úteis;
20/09/2022 – 1º dia útil para defesas dos impugnados;
20/09/2022 – Audiência pública para apresentação do sistema de votação aos candidatos, sendo autorizado acompanhamento por técnicos de TI;
26/09/2022 – Prazo final para defesa dos impugnados;
03/10/2022 – Prazo final para regularização financeira perante a OAB/BA, possibilitando participação (voto) do(a) advogado(a) no pleito;
06/10/2022 – Sessão extraordinária do Conselho Pleno para julgamento de recursos, impugnações e sabatina dos candidatos;
13/10/2022 – Votação online Quinto Constitucional;
14/10/2022 – Sessão do Conselho Pleno para homologação do resultado.
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