Dois dias após os deputados aprovarem o Projeto de Lei do pagamento do dinheiro do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) para profissionais de educação, o governo, através de Decreto Oficial nesta sexta-feira (23), regulamentou o pagamento e anunciou que este deve ser feito até o dia 30 de setembro. A celeridade do processo, no entanto, não acabou com a demanda dos professores pelo pagamento integral dos valores, com juros e correções devidos.
Coordenadora da Associação de Professores Licenciados do Brasil (APLB) na Bahia, Marilene Betros afirmou que a velocidade no pagamento é positiva, mas reiterou a reivindicação pelos juros para os profissionais. “Nós lutamos muito para que os profissionais de educação recebessem esse valor. Então, entendemos que é positivo o anúncio. Porém, é claro que continuaremos lutando pelo pagamento com juros de mora que entendemos como direito”, diz Marilene.
Ainda de acordo com ela, não há justificativa para que o governo pague os precatórios sem os juros que correm ao longo dos anos em que a classe não os recebeu. “Nós entraremos na Justiça caso eles concretizem o pagamento como está configurado [sem juros]. Nem o decreto de regulamentação e nem a lei falam que não pode pagar com os juros. Se não for com juros, ainda vamos judicializar a questão”, completa ela.
Na aprovação do projeto na Alba, o deputado Adolfo Menezes, líder da Casa, afirmou que o pagamento dos precatórios com correção poderia acarretar em problemas jurídicos para o Estado relacionados ao período eleitoral. “O governador me disse, pessoalmente, que não poderia pagar [os juros] para não acarretar em uma improbidade administrativa. Ele não quer ter problema futuramente. Então, já foi um grande ganho esses 80%. Se os professores acharem que têm mais direitos, a Justiça está aí”, disse.
Até a próxima sexta-feira, os profissionais do magistério vão receber 90% do total a que têm direito. Os valores correspondentes aos 10% restantes serão pagos em até 90 dias. De acordo com a APLB, é preciso que exista essa reserva dos 10% para pagar profissionais que têm direito e poderão recorrer após o primeiro pagamento caso não recebam.