A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cláudio Bucchianeri, suspendeu o direito de resposta que havia sido concedido ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que daria a ele 164 inserções de 30 segundos na propaganda partidária do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ministra decidiu que agora o plenário do TSE deve analisar o caso e optou pela medida após a campanha de Bolsonaro ter entrado com um embargo de declaração.
Bucchianeri afirmou que o embargo não era compatível “com a celeridade inerente aos processos de direito de resposta, bem assim com a colegialidade que norteia os julgamentos sobre propaganda”. Por isso, ela decidiu suspender o direito de resposta de Lula enquanto o plenário não analisar o caso.
“Nesse contexto, recebo os presentes embargos declaratórios como recurso inominado […] e a ele atribuo, excepcionalmente, eficácia suspensiva, até respectiva análise colegiada”, escreveu a ministra.
Na quarta-feira (19), Bucchianeri tinha concedido os direitos de resposta a favor de Lula por entender que, em 164 vezes, a campanha de Bolsonaro veiculou fatos sobre o ex-presidente “sabidamente inverídicos por descontextualização”.