A oferta da educação a jovens e adultos a cargo do Município de Salvador será debatida em audiência pública promovida pelo Ministério Público da Bahia no próximo dia 1° de dezembro. A audiência ocorrerá, das 8h30 às 12h, no auditório da sede da Instituição no bairro de Nazaré.
Segundo o promotor de Justiça Valmiro Macedo, tem o objetivo de informar o andamento das apurações relativas à suposta violação do direito à educação das pessoas jovens, adultas e idosas, decorrentes das políticas de fechamento e de esvaziamento das atividades nas escolas de responsabilidade da rede municipal, que são destinadas ao ensino na modalidade de Educação Básica de Jovens e Adultos (EJA).
O MP também visa coletar novos elementos para subsidiar a atuação da Promotoria de Justiça. O evento é aberto ao público, que poderá se inscrever antecipadamente no site do MP (www.mpba.mp.br/audiencias). Entre os temas debatidos constarão o número de escolas fechadas e nucleadas pela Administração Municipal de Salvador, antes e depois de dezembro de 2021, e os impactos causados no ensino e na aprendizagem dos estudantes; os caminhos utilizados pela Administração Municipal para operacionalizar o fechamento das escolas de EJA; a perspectiva do ensino de EJA no município de Salvador diante da resistência da Administração em redimensionar o ensino de EJA, inclusive a partir do conjunto de ações propostas pelo MP em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para viabilizar a reabertura das 42 unidades escolares desativadas; entre outros.
O MP convidará para participar da audiência o prefeito, o secretário municipal de Educação, parlamentares que presidem as Comissões de Educação da Assembleia Legislativa e da Câmara de Vereadores desta Capital, representantes da Ouvidoria da Câmara Municipal e do Conselho Municipal de Educação (CME), Associação dos Professores Licenciados do Brasil secção Bahia (APLB-BA), Fórum Estadual de EJA, acadêmicos, estudantes, docentes e pesquisadores da EJA.
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