O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou a Justiça Federal para pedir a suspensão do processo de privatização da CeasaMinas. O requerimento, enviado na segunda-feira (28/11), aponta uma subavaliação no valor dos imóveis determinado no edital de desestatização. O leilão de dois imóveis da central de abastecimento está marcado para 22 de dezembro.
De acordo com o documento enviado pelo partido à 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), laudos do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União apontam uma diferença de cerca de R$ 470 milhões em relação ao avaliado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O pedido ainda cita que um desmembramento de áreas da CeasaMinas interfere na avaliação do valor de mercado da central de abastecimento.
“O patrimônio imobiliário do CeasaMinas é composto por imóveis que se aproximam ao montante de meio milhão de reais, integrando extensas áreas em oito municípios mineiros. Esse patrimônio não pode ser tratado com descaso e descuido, impondo uma subavaliação e alienação “a preço de banana”, aponta trecho do pedido.
A reportagem entrou em contato com o BNDES para saber se o banco foi notificado e se vai se posicionar oficialmente sobre o pedido. Até a última atualização desta reportagem, não houve resposta
Publicado em 11 de novembro, o edital de desestatização da CeasaMinas consiste na venda de dois terrenos em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Separadamente, os lotes tem valor mínimo de R$ 169 milhões e R$ 254 milhões. Os dois imóveis têm valor de R$ 423 milhões, se arrematados em conjunto.
Privatizações em jogo
A ação do PT não é uma iniciativa solitária na tentativa de evitar a privatização da CeasaMinas. Na última semana, o Gabinete de Transição Governamental formalizou junto ao Governo Federal um pedido de adiamento do leilão.
A solicitação aponta que a homologação da desestatização aconteceria apenas em 2023, já sob governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pede para que o leilão seja realizado também sob a nova legislatura.
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O Metrô de Belo Horizonte, que também tem leilão marcado para 22 de dezembro, é outro ativo público cuja concessão é objeto de reclamação do PT. O partido conseguiu parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que já recomendou a paralisação do processo de desestatização, e também entrou com ação na Justiça Federal pela suspensão do trâmite.