A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei (PL) que modifica a concessão do benefício de pensões militares para viúvos e filhos dos servidores. O parecer positivo foi dado 12 meses após a proposta ter sido enviada pelo Governo do Estado, em janeiro deste ano.
Depois de ter a votação adiada pelo menos três vezes, sendo a última no dia 6 de dezembro, o texto teve votos contrários apenas dos deputados Alan Sanches (UB), Capitão Alden (PL) e Hilton Coelho (Psol). De acordo com Alba, o relator da proposta, Rosemberg Pinto (PT), acolheu ao texto uma emenda para ajuste de um artigo questionado por servidores militares.
Procurado, o deputado não informou, até o fechamento desta matéria, os detalhes sobre o ajuste. O documento da proposta aprovada também ainda não havia sido divulgado pela Alba. No entanto, durante o período de tramitação, o maior ponto de desacordo foi com relação à vitaliciedade do benefício, que deixaria de ser vitalícia e passaria a ser paga de acordo com a idade dos beneficiários.
Assim, os cônjuges com menos de 21 anos passariam a receber pensão por apenas três anos. Entre 21 e 26 anos de idade, o tempo de recebimento chegaria ao máximo de seis anos. Na sequência, o período de 10 anos de recebimento se tornaria exclusivo para esposas ou maridos de 27 a 29 anos. O ciclo aumenta para 15 anos caso a pessoa tenha de 30 a 40 anos de idade.
Já para receber o benefício por duas décadas, seria necessário ter entre 41 e 43 anos de idade. Sendo assim, o auxílio vitalício passaria a ser concedido apenas para os viúvos que tenham 44 anos ou mais. Proposta que nunca agradou a categoria.
A reportagem entrou em contato com a Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social da Bahia (Asaprev-Ba), mas não obteve resposta.
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