O Projeto de Lei (PL) que prevê a reforma administrativa do Poder Executivo foi aprovado nesta terça-feira (13), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). As medidas estabelecidas na decisão passam a valer no próximo ano, quando o governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) inicia seu mandato.
O texto apreciado pelos parlamentares teve como relatora relatora foi a deputada Fabíola Mansur e foi aprovado sem emendas e com votos contrários dos deputados Hilton Coelho, Capitão Alden e Alan Sanches.
Enviada pelo governo Rui Costa, que deixa o cargo em novembro deste ano, a proposta prevê a criação de mais de mil cargos comissionados e a extinção de mais de 800. Entre as principais alterações na administração estadual, está a extinção da Bahiatursa, que terá a estrutura absorvida pela Secretaria Estadual de Turismo.
Além disso, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHS) será dividida em duas: Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).
A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial também será atingida, para ser transformada em Secretaria da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, bem como a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), que mudará de status e passará a se chamar Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA).
Outras votações
Na sessão de hoje, a Alba também aprovou novas regras de concessão do benefício da pensão militar para viúvas e filhos dos servidores e o aumento dos salários do governador, vice-governador e dos secretários estaduais a partir de 2023.