O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta terça-feira (13) o projeto que visava coibir a construção de intervenções para afastar moradores de rua nas cidades brasileiras, conhecido no Congresso como Lei Padre Júlio Lancellotti.
O mandatário é crítico de Lancellotti, que coordena a Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo. O religioso já defendeu o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A justificativa do presidente para o veto é que, após ouvir os ministérios, entendeu que a medida poderia causar uma interferência no planejamento da política urbana, “ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos”.
Também afirma que o fim da “arquitetura hostil” -como são chamadas as técnicas consideradas prejudiciais aos moradores de rua- poderia gerar insegurança jurídica, por se tratar de um conceito que ainda não é consolidado no ordenamento legal.
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“O veto presidencial preserva a liberdade de governança da política urbana”, diz nota divulgada pelo Planalto a respeito da decisão. O Congresso ainda pode derrubar o veto de Bolsonaro ao projeto de lei.
A proposta da Lei Padre Julio Lancellotti é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O texto teve o aval da Câmara no último dia 22, após passar pelo Senado, e veda “o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público”, como praças, calçadas, ruas e viadutos.
Exemplos disso são pedras pontiagudas ou ásperas, divisórias em bancos e cercas eletrificadas. A vedação seria inserida no Estatuto da Cidade.
A proposta surgiu após inúmeras denúncias feitas por Julio Lancellotti em 2021, no auge da pandemia.
Em fevereiro do ano passado, o padre usou uma marreta para quebrar pedras que a Prefeitura de São Paulo havia instalado embaixo de um viaduto na zona leste para impedir que pessoas sem casa dormissem no local.
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A pandemia fez com que a população de rua aumentasse na capital paulista, sobretudo no centro da cidade. Segundo a Secretaria Municipal de Assistênca e Desenvolvimento Social, há quase 4.000 crianças e adolescentes vivendo atualmente em situação de rua.
No final de 2021, antes das mais recentes intervenções policiais que espalharam a cracolândia por diversos pontos da região, a fundação de Lancellotti calculava que havia um total de 35 mil pessoas em situação de rua em São Paulo.
O número representa um aumento de 10 mil -ou 40%- do registrado no Censo de 2019.
Neste ano, a prefeitura realizou um novo Censo, que identificou quase 32 mil pessoas sem-teto. Um estudo da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), no entanto, indica que esse número pode ser superior a 42 mil pessoas.
Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a população em situação de rua no Brasil cresceu 38% desde 2019 e chegou em 2022 a 281,4 mil pessoas.