Ex-governador teria concedido benefícios fiscais ilegais a empresa do ramo de etanol; defesa diz que acusação é absurda e responsabiliza secretários
FÁBIO MOTTA/ESTADÃO CONTEÚDO
Ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho, está novamente na mira do Ministério Público, sob acusação de improbidade administrativa. Quando governou o Estado, Cabral concedeu benefícios fiscais considerados suspeitos para uma empresa que atua no setor de etanol, a Alcool Quimica Canabrava S/A. A denúncia foi feita em 2022 por um grupo do MP especializado no combate à sonegação fiscal. O ex-governador ainda não foi oficialmente informado, mas a defesa dele já tomou conhecimento da ação. Em nota, os advogados dizem considerar a ação absurda e diz que o benefício fiscal foi concedido pelos secretários de Fazenda e Agricultura da época, que não era uma responsabilidade do então governador. No entanto, a ação do MP reúne um acervo robusto de provas da concessão ilegal de benefícios fiscais no caso e pede a devolução integral de R$ 271 milhões aos cofres públicos do Estado. O processo ainda não aparece no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A ação contra a empresa Alcool Quimica Canabrava, que tramita na segunda vara de Fazenda pública do Rio de Janeiro, foi redistribuída no ano passado. Desde então, Cabral não aparecia mais como réu no processo.
*Com informações do repórter Rodrigo Viga