Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crime em reunião com embaixadores em que atacou as urnas eletrônicas e o sistema de votação. O órgão se manifestou em peça assinada pela número 2 da PGR, Lindôra Araújo (foto em destaque), em ação protocolada por parlamentares opositores ao ex-mandatário nessa quarta-feira (8/3).
A reunião aconteceu em 18 de julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, e contou com embaixadores de cerca de 40 países. “Nós queremos, obviamente, estamos lutando para apresentar uma saída para isso tudo. Nós queremos confiança e transparência no sistema eleitoral brasileiro”, declarou Bolsonaro na ocasião. Ele ainda atacou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O então chefe do Palácio do Planalto repetiu argumentos desmentidos por órgãos oficiais e reiterou que as eleições deveriam ser “limpas” e “transparentes”. Mais uma vez, Bolsonaro não apresentou provas contra o sistema eleitoral. Depois disso, deputados do PT, PSol, PCdoB, PDT, Rede, PSB e PV pediram no Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de uma investigação.
“Conquanto sejam questionáveis política e administrativamente as manifestações do ex-mandatário Jair Messias Bolsonaro, não se divisa de seu conteúdo potencialidade lesiva aos bens jurídicos tutelados pelo Direito Penal hábil a justificar a adoção de iniciativas persecutórias”, escreveu a subprocuradora-geral da República. Lindôra pede pelo arquivamento da ação.