Após semanas de negociações, líderes da Câmara dos Deputados fecharam acordo, nesta terça-feira (14/3), para o comando das comissões permanentes da Casa pelos próximos dois anos. O principal embate era entre as bancadas do PL e do União Brasil pela relatoria do Orçamento. O PL, de Valdemar Costa Neto e maior bancada da Casa, venceu a disputa e indicará o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) para o posto.
Ainda com o PL, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) deve ficar sob a presidência da deputada Bia Kicis (DF). A comissão tem a prerrogativa de fiscalização das despesas dos órgãos da União, da administração direta e indireta e do próprio presidente da República, incluindo a convocação de ministros para prestar esclarecimentos. O colegiado é visto como uma ferramenta para “atrapalhar” Lula enquanto presidente.
A cada dois anos, a comissão mista de Orçamento reveza a presidência entre a Câmara e o Senado Federal. Neste ano, caberá ao Senado o posto de presidente do colegiado, uma das mais importantes comissões do Congresso Nacional, uma vez que é responsável pela votação do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Do lado dos senadores, há um acordo para que o nome indicado à presidência da CMO seja o da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), representante da maior bancada da Casa.
A disputa travada pelas bancadas do PL e do União Brasil impedia os planos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em prosseguir com a instalação dos colegiados.
O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a cogitar abrir mão da relatoria da CMO em troca da CFFC. O cenário mudou, porém, após o governo conseguir isolar o partido no Senado, em articulação avalizada pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador mineiro privilegiou partidos que apoiaram sua reeleição e minou completamente o PL das comissões temáticas da Casa Alta, deixando a legenda sem o controle de nenhum colegiado, mesmo tendo direito do ponto de vista regimental
Diante disso, a avaliação dos bolsonaristas passou a ser pela defesa da relatoria do Orçamento em busca de dar “sobrevida” ao partido no Congresso Nacional.
Outra comissão definida nesta terça foi a de Constituição e Justiça, que ficará com o PT. O acordo pela presidência do colegiado já havia sido antecipado pelo Metrópoles. O deputado Rui Falcão deverá ser o novo presidente da CCJ.
Os partidos costumam poder escolher as comissões que querem presidir com base nas bancadas formadas nas últimas eleições e em acordos firmados.
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