O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta quinta-feira (27), para tornar réus mais 200 denunciados por incitação e execução dos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas. As informações são do portal G1.
Os ministros julgam, no plenário virtual, as acusações oferecidas pela Procuradoria Geral da República contra os investigados. Cada caso está sendo analisado de forma individual no julgamento. Os magistrados apresentam votos analisando os elementos contra cada denunciado. Os votos podem ser apresentados no sistema eletrônico até o dia 2 de maio.
A Corte Suprema está julgando 100 denúncias no inquérito que investiga executores dos atos golpistas e outras 100 que tratam dos autores intelectuais e pessoas que incitaram o vandalismo.
No primeiro caso, são julgados crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e deterioração de patrimônio tombado. Já no segundo lote de acusados, eles denunciados podem responder por incitação ao crime e associação criminosa.
Em seus votos, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, afirmou que as condutas são gravíssimas.
“Por intermédio de uma estável e permanente estrutura montada em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro sediado na capital do País, aos desideratos criminosos dos outros coautores, no intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o ESTADO DE DIREITO, a insuflar ‘as Forças Armadas à tomada do poder’ e a população, à subversão da ordem política e social, gerando, ainda, animosidades entre as Forças Armadas e as instituições republicanas”, escreveu.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.