Dois meses após o prazo previsto inicialmente, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deverá colocar em votação a criação do Órgão Especial esta semana. Edital publicado no Diário Eletrônico de Justiça de hoje (9), assinado pelo presidente da Corte, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, informa que a matéria será apreciada na sessão plenária ordinária administrativa desta quarta-feira (10).
A votação da proposta de emenda regimental que cria o Órgão Especial foi adiada por duas vezes. No dia 1º de março, os novos desembargadores alegaram não terem tido “tempo hábil” para avaliar a matéria. A apreciação foi remarcada então para o dia 5 de abril e no dia da sessão, o relator da proposta, o desembargador Abelardo da Matta, informou o novo adiamento, afirmando ter atendido a pedidos de desembargadores que solicitaram mais tempo para análise.
Na ocasião, Abelardo da Matta assegurou que aquele seria o último adiamento. “Vou informar a todos os presentes: só vou adiar desta vez. Não me peçam mais para adiar, porque acho que a matéria está madura para discussões”, indicou.
O projeto de criação do Órgão Especial já foi submetido a ampla discussão pela Comissão de Reforma do TJ-BA, obtendo aprovação por unanimidade dos seus membros. A Comissão é composta pelos desembargadores: Cynthia Pina Resende, presidente, Pedro Guerra, Ivone Bessa e Abelardo da Matta.
A Constituição Federal sugere que o Órgão Especial seja instituído nos tribunais com mais de 25 julgadores, sendo que o órgão deverá ter no mínimo 11 e no máximo 25 membros. Atualmente o TJ-BA possui 70 desembargadores e para formação do Órgão Especial, metade dos integrantes serão escolhidos entre os mais antigos e os demais, por eleição do Colegiado. O tribunal baiano é um dos poucos no Brasil que ainda não conta com o Órgão.
