O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA), desembargador Alcino Felizola, no exercício da presidência, determinou a suspensão das atividades jurisdicionais da 5ª Turma do Tribunal e a distribuição dos feitos aos desembargadores Maria Adna Aguiar do Nascimento, Norberto Frerichs e Washington Gutemberg Pires Ribeiro até ulterior deliberação.
De acordo com o ato do TRT-BA, os chefes de divisão de gabinete dos desembargadores mencionados, ou seus substitutos eventuais, devem certificar nos autos que estejam pendentes de análise e decisão de tutelas urgentes e liminares em mandado de segurança a suspensão das atividades jurisdicionais na 5ª Turma, providenciando a imediata redistribuição do feito entre os demais integrantes dos órgãos competentes.
A determinação considera, entre outros motivos, a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão ordinária realizada na última terça-feira (9), que condenou cinco desembargadores do TRT-BA, no âmbito da Operação Injusta causa, da Polícia Federal (PF), por venda de sentenças.
À unanimidade, o CNJ aplicou a pena de aposentadoria compulsória a Maria Adna Aguiar do Nascimento, Norberto Frerichs e Washington Gutemberg Pires Ribeiro e ao juiz do Trabalho substituto Thiago Barbosa Ferraz de Andrade. Na sessão, o CNJ ainda concluiu pela inexistência de pena aplicável aos desembargadores Maria das Graças Boness e Esequias Pereira de Oliveira.
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