A Desembargadora Regina Helena Santos e Silva e seu assessor Marcelo Paranhos estiveram presentes nas cidades de Ibirapuã e Medeiros Neto, entre os dias 11 e 12 de maio, com os prefeitos Calixto Ribeiro e Beto Pinto e os oficiais de Registro de Civil, Allan dos Santos e Jéssica Jesus, para divulgar a campanha da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), o Registre-se, voltada para a emissão de certidão de nascimento à população socialmente vulnerável.
Segundo a desembargadora, “o Tribunal de Justiça da Bahia e CNJ empenhados na campanha: Registre-se movimentou a sociedade civil baiana com o olhar humanizado para todos os desassistidos sociais, como os moradores de rua, os que dormem em bancos de jardim, os transexuais, enfim as pessoas socialmente mais vulnerável”.
A iniciativa da CNJ também atenderá refugiados, povos originários, ribeirinhos, pessoas que se encontram em cumprimento de medidas de segurança ou situação manicomial, população carcerária e egressos do cárcere.
Os interessados em obter a certidão de nascimento poderão declarar hipossuficiência e requerer a gratuidade por meio de um formulário eletrônico. Os oficiais de registro civil das pessoas naturais serão ressarcidos por todos os atos gratuitos que praticarem em decorrência do projeto, conforme previsto no provimento.
O esforço concentrado das Justiças Estadual e Federal tem o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras.
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