A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, por 367 votos favoráveis, 102 contrários e 1 abstenção, um requerimento de urgência que possibilita a votação do projeto de lei complementar que institui o arcabouço fiscal. Com o entendimento favorável do plenário, o relator Claudio Cajado (PP-BA) passa a contar com um prazo de uma semana, determinado pelo presidente da Casa, Artur Lira (PP-AL), para que os ajustes do texto sejam realizados antes da votação prevista para terça-feira, 23. Com a aprovação, serão dispensadas as formalidades regimentais – como aprovação nas comissões – e o texto poderá ser encaminhado direto para votação em plenário. Elaborado pela equipe do Ministério da Fazenda, o arcabouço fiscal tem como finalidade substituir o teto de gastos como regra fiscal que estabelece o limite de despesas com base na receita arrecadada no ano anterior. Antes da votação, o ministro da Fazenda havia adiantado o placar favorável: “Mais de 300 [votos] eu garanto que nós vamos conseguir. Estou falando do mérito, a urgência talvez até mais. O mérito está bem encaminhado, a julgar pelo o que eu ouvi. Pelo o que eu li nos jornais, todo mundo diz que o texto foi aperfeiçoado, que atendeu a outros setores da sociedade que foram ouvidos. Portanto, estou confiante que vão aprovar a urgência hoje”.
Confira abaixo como votou cada deputado no requerimento de urgência do arcabouço fiscal:
Avante
André Janones (MG): Sim
Bruno Farias (MG): Sim
Greyce Elias (MG): Sim
Luis Tibé (MG): Sim
Pastor Sargento Isidório (BA): Sim
Waldemar Oliveira (PE): Sim
Cidadania
Alex Manente(SP): Sim
Amom Mandel (AM): Sim
Any Ortiz (RS): Sim
Arnaldo Jardim (SP): Sim
MDB
Acácio Favacho (AP): Sim
Andreia Siqueira (PA): Sim
Augusto Puppio (AP): Sim
Baleia Rossi (SP): Sim
Carlos Chiodini (SC): Sim
Célio Silveira (GO): Sim
Cobalchini (SC): Sim
Delegado Palumbo (SP): Não
Dra. Alessandra Haber (PA): Sim
Duda Ramos (RR): Sim
Elcione Barbalho (PA): Sim
Emanuel Pinheiro Neto (MT): Sim
Eunício Oliveira (CE): Sim
Fábio Teruel (SP): Sim
Gutemberg Reis (RJ): Sim
Helena Lima (RR): Sim
Henderson Pinto (PA): Sim
Hercílio Coelho Diniz (MG): Sim
Isnaldo Bulhões Jr. (AL): Sim
Iza Arruda (PE): Sim
José Priante (PA): Sim
Juarez Costa (MT): Sim
Keniston Braga (PA): Sim
Lucio Mosquini (RO): Sim
Márcio Biolchi (RS): Sim
Marussa Boldrin (GO): Sim
Newton Cardoso Jr. (MG): Sim
Olival Marques (PA): Sim
Osmar Terra (RS): Não
Otoni de Paula (RJ): Sim
Pezenti (SC): Não
Rafael Brito (AL): Sim
Rafael Prudente (DF): Sim
Renilce Nicodemos (PA): Sim
Ricardo Maia (BA): Sim
Roseana Sarney (MA): Sim
Sergio Souza (PR): Sim
Simone Marquetto (SP): Sim
Thiago Flores (RO): Sim
Novo
Adriana Ventura (SP): Não
Gilson Marques (SC): Não
Marcel van Hattem (RS): Não
Patriota
Dr. Frederico (MG): Não
Marreca Filho (MA): Sim
Pedro Aihara (MG): Sim
PCdoB
Alice Portugal (BA): Sim
Daiana Santos (RS): Sim
Daniel Almeida (BA): Sim
Jandira Feghali (RJ): Sim
Márcio Jerry (MA): Sim
Orlando Silva (SP): Sim
Renildo Calheiros (PE): Sim
PDT
Afonso Motta (RS): Sim
André Figueiredo (CE): Sim
Dorinaldo Malafaia (AP): Sim
Duda Salabert (MG): Sim
Eduardo Bismarck (CE): Sim
Félix Mendonça Júnior (BA): Não
Flávia Morais (GO): Sim
Idilvan Alencar (CE): Sim
Josenildo (AP): Sim
Léo Prates (BA): Sim
Leônidas Cristino (CE): Sim
Marcos Tavares (RJ): Sim
Mário Heringer (MG): Sim
Mauro Benevides Filho (CE): Sim
Max Lemos (RJ): Sim
Pompeo de Mattos (RS): Sim
Professora Goreth (AP): Sim
PL
Abilio Brunini (MT): Não
Adilson Barroso (SP): Não
Alberto Fraga (DF): Não
Amália Barros (MT): Não
Antonio Carlos Rodrigues (SP): Sim
Bia Kicis (DF): Não
Bibo Nunes (RS): Não
Cabo Gilberto Silva (PB): Não
Capitão Alberto Neto (AM): Sim
Capitão Alden (BA): Não
Capitão Augusto (SP): Não
Carlos Jordy (RJ): Não
Caroline de Toni (SC): Não
Chris Tonietto (RJ): Não
Coronel Chrisóstomo (RO): Não
Coronel Fernanda (MT): Não
Coronel Meira (PE): Não
Daniel Agrobom (GO): Sim
Daniel Freitas (SC): Não
Daniela Reinehr (SC): Não
Delegado Caveira (PA): Não
Delegado Éder Mauro (PA): Não
Delegado Paulo Bilynskyj (SP): Não
Delegado Ramagem (RJ): Não
Detinha (MA): Sim
Domingos Sávio (MG): Sim
Dr. Jaziel (CE): Não
Eduardo Bolsonaro (SP): Não
Eli Borges (TO): Não
Emidinho Madeira (MG): Não
Eros Biondini (MG): Não
Fernando Rodolfo (PE): Sim
Filipe Barros (PR): Não
Filipe Martins (TO): Sim
General Girão (RN): Não
General Pazuello (RJ): Não
Giacobo (PR): Sim
Gilvan da Federal (ES): Não
Giovani Cherini (RS): Sim
Helio Lopes (RJ): Não
Icaro de Valmir (SE): Sim
Jefferson Campos (SP): Não
João Carlos Bacelar (BA): Sim
João Maia (RN): Não
Joaquim Passarinho (PA): Sim
Jorge Goetten (SC): Sim
José Medeiros (MT): Não
Josimar Maranhãozinho (MA): Sim
Julia Zanatta (SC): Não
Junio Amaral (MG): Não
Junior Lourenço (MA): Sim
Lincoln Portela (MG): Não
Luciano Vieira (RJ): Sim
Luiz Carlos Motta (SP): Sim
Luiz Lima (RJ): Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP): Não
Magda Mofatto (GO): Não
Marcelo Álvaro Antônio (MG): Não
Marcio Alvino (SP): Não
Marcos Pollon (MS): Não
Matheus Noronha (CE):Sim
Mauricio do Vôlei (MG): Não
Nikolas Ferreira (MG): Não
Pastor Eurico (PE): Não
Pastor Gil (MA): Sim
Paulo Freire Costa (SP): Não
Pr. Marco Feliciano (SP): Não
Professor Alcides (GO): Não
Ricardo Salles (SP): Não
Roberta Roma (BA): Não
Roberto Monteiro (RJ): Sim
Robinson Faria (RN): Sim
Rodolfo Nogueira (MS): Não
Rosana Valle (SP): Não
Rosângela Reis (MG): Sim
Samuel Viana (MG): Sim
Sanderson (RS): Não
Sargento Gonçalves (RN): Não
Silvia Cristina (RO): Sim
Silvia Waiãpi (AP): Não
Sonize Barbosa (AP): Sim
Sóstenes Cavalcante (RJ): Não
Tiririca (SP): Não
Vermelho (PR): Sim
Vinicius Gurgel (AP): Sim
Yury do Paredão (CE): Sim
Zé Trovão (SC): Não
Zé Vitor (MG): Sim
Podemos
Bruno Ganem (SP): Sim
Deltan Dallagnol (PR): Não
Dr. Victor Linhalis (ES): Sim
Fábio Macedo (MA): Sim
Igor Timo (MG): Sim
Mauricio Marcon (RS): Não
Nely Aquino (MG): Sim
Raimundo Costa (BA): Sim
Renata Abreu (SP): Sim
Rodrigo Gambale (SP): Sim
Sargento Portugal (RJ):Sim
PP
Afonso Hamm (RS): Não
Aguinaldo Ribeiro (PB): Sim
Amanda Gentil (MA): Sim
Ana Paula Leão (MG): Sim
André Fufuca (MA): Sim
Arthur Lira (AL): Presidente da Câmara não vota em plenário, exceto em votação secreta ou desempate
Átila Lira (PI): Sim
Bebeto (RJ): Sim
Clarissa Tércio (PE): Não
Claudio Cajado (BA): Sim
Coronel Telhada (SP): Não
Covatti Filho (RS): Sim
Da Vitoria (ES): Sim
Daniel Barbosa (AL): Sim
Delegado Fabio Costa (AL): Sim
Dimas Fabiano (MG):Sim
Dr. Luiz Ovando (MS): Sim
Eduardo da Fonte (PE): Sim
Evair Vieira de Melo (ES): Não
Fausto Pinato (SP): Sim
Fernando Monteiro (PE): Sim
Gerlen Diniz (AC): Sim
João Leão (BA): Sim
José Nelto (GO): Sim
Julio Arcoverde (PI): Sim
Julio Lopes (RJ): Sim
Lázaro Botelho (TO): Sim
Luiz Antônio Corrêa (RJ): Sim
Lula da Fonte (PE): Sim
Marcelo Queiroz (RJ): Sim
Marco Brasil (PR): Sim
Mário Negromonte Jr. (BA): Sim
Marx Beltrão (AL): Sim
Mauricio Neves (SP): Sim
Mersinho Lucena (PB): Sim
Neto Carletto (BA): Sim
Pedro Lupion (PR): Sim
Pedro Westphalen (RS): Não
Pinheirinho (MG): Sim
Socorro Neri (AC): Sim
Thiago de Joaldo (SE): Sim
Tião Medeiros (PR): Sim
Vicentinho Júnior (TO): Sim
Zezinho Barbary (AC): Sim
PSB
Bandeira de Mello (RJ): Sim
Duarte (MA): Sim
Eriberto Medeiros (PE): Sim
Felipe Carreras (PE): Sim
Gervásio Maia (PB): Sim
Guilherme Uchoa (PE): Sim
Heitor Schuch (RS): Sim
Jonas Donizette (SP): Sim
Lídice da Mata (BA): Sim
Lucas Ramos (PE): Sim
Luciano Ducci (PR): Sim
Pedro Campos (PE): Sim
Tabata Amaral (SP): Sim
PSC
Gilberto Nascimento (SP): Sim
Romero Rodrigues (PB): Sim
Ruy Carneiro (PB): Sim
PSD
Antonio Brito (BA): Sim
Átila Lins (AM): Sim
Castro Neto (PI): Sim
Célio Studart (CE): Sim
Cezinha de Madureira (SP): Sim
Charles Fernandes (BA): Sim
Daniel Soranz (RJ): Sim
Delegada Katarina (SE): Sim
Diego Coronel (BA): Sim
Domingos Neto (CE): Sim
Fabio Reis (SE): Sim
Gabriel Nunes (BA): Sim
Ismael (SC): Sim
Ismael Alexandrino (GO): Sim
Josivaldo JP (MA): Sim
Júlio Cesar (PI): Sim
Júnior Ferrari (PA): Sim
Luciano Alves (PR): Sim
Luciano Azevedo (RS): Sim
Luisa Canziani (PR): Sim
Luiz Fernando Faria (MG): Sim
Luiz Gastão (CE): Sim
Luiz Nishimori (PR): Sim
Marco Bertaiolli (SP): Sim
Marcos Aurélio Sampaio (PI): Sim
Misael Varella (MG): Sim
Otto Alencar Filho (BA): Sim
Paulo Litro (PR): Sim
Paulo Magalhães (BA): Sim
Pedro Paulo (RJ): Sim
Raimundo Santos (PA): Sim
Reinhold Stephanes (PR): Sim
Ricardo Guidi (SC): Não
Ricardo Silva (SP): Sim
Rodrigo Estacho (PR): Sim
Sargento Fahur (PR): Não
Sidney Leite (AM): Sim
Stefano Aguiar (MG): Sim
Zé Haroldo Cathedral (RR): Sim
PSDB
Adolfo Viana (BA): Sim
Beto Pereira (MS): Sim
Beto Richa (PR): Sim
Carlos Sampaio (SP): Sim
Dagoberto Nogueira (MS): Sim
Daniel Trzeciak (RS): Não
Geovania de Sá (SC): Não
Geraldo Resende (MS): Sim
Lêda Borges (GO): Sim
Lucas Redecker (RS): Não
Paulo Alexandre Barbosa (SP): Sim
Vitor Lippi (SP): Sim
PSOL
Chico Alencar (RJ): Não
Erika Hilton (SP): Não
Fernanda Melchionna (RS): Não
Glauber Braga (RJ): Não
Guilherme Boulos (SP): Não
Ivan Valente (SP): Não
Pastor Henrique Vieira (RJ): Não
Professora Luciene Cavalcante (SP): Não
Sâmia Bomfim (SP): Não
Talíria Petrone (RJ): Não
Tarcísio Motta (RJ): Não
PT
Airton Faleiro (PA): Sim
Alencar Santana (SP): Sim
Alexandre Lindenmeyer (RS): Sim
Alfredinho (SP): Sim
Ana Paula Lima (SC): Sim
Ana Pimentel (MG): Sim
Arlindo Chinaglia (SP): Sim
Benedita da Silva (RJ): Sim
Bohn Gass (RS): Sim
Camila Jara (MS): Sim
Carlos Veras (PE): Sim
Carlos Zarattini (SP): Sim
Carol Dartora (PR): Sim
Delegada Adriana Accorsi (GO): Sim
Denise Pessôa (RS): Sim
Dilvanda Faro (PA): Sim
Dimas Gadelha (RJ): Sim
Dr. Francisco (PI): Sim
Erika Kokay (DF): Sim
Fernando Mineiro (RN): Sim
Flávio Nogueira (PI): Sim
Florentino Neto (PI): Sim
Gleisi Hoffmann (PR): Sim
Helder Salomão (ES): Sim
Ivoneide Caetano (BA): Sim
Jack Rocha (ES): Sim
Jilmar Tatto (SP): Sim
João Daniel (SE): Sim
Jorge Solla (BA): Sim
José Airton Félix Cirilo (CE): Sim
José Guimarães (CE): Sim
Joseildo Ramos (BA): Sim
Josias Gomes (BA): Sim
Juliana Cardoso (SP): Sim
Kiko Celeguim (SP): Sim
Leonardo Monteiro (MG): Sim
Lindbergh Farias (RJ): Sim
Luizianne Lins (CE): Sim
Marcon (RS): Sim
Maria do Rosário (RS): Sim
Merlong Solano (PI): Sim
Miguel Ângelo (MG): Sim
Natália Bonavides (RN): Sim
Nilto Tatto (SP): Sim
Odair Cunha (MG):Sim
Padre João (MG): Sim
Paulão (AL): Sim
Paulo Guedes (MG): Sim
Pedro Uczai (SC): Sim
Reginaldo Lopes (MG): Sim
Reginete Bispo (RS): Sim
Reimont (RJ): Sim
Rogério Correia (MG): Sim
Rubens Otoni (GO): Sim
Rubens Pereira Júnior (MA): Sim
Rui Falcão (SP): Sim
Tadeu Veneri (PR): Sim
Valmir Assunção (BA): Sim
Vander Loubet (MS): Sim
Vicentinho (SP): Sim
Waldenor Pereira (BA): Sim
Washington Quaquá (RJ): Sim
Welter (PR): Sim
Zé Neto (BA): Sim
Zeca Dirceu (PR): Sim
PV
Aliel Machado (PR): Sim
Bacelar (BA): Sim
Clodoaldo Magalhães (PE): Sim
Luciano Amaral (AL): Sim
Prof. Reginaldo Veras (DF): Sim
Rede Solidariedade
Túlio Gadelha (PE): Não
Republicanos
Adail Filho (AM): Sim
Albuquerque (RR): Sim
Alex Santana (BA): Sim
Alexandre Guimarães (TO): Sim
Aluisio Mendes (MA): Sim
Amaro Neto (ES): Sim
Antônia Lúcia (AC): Sim
Antonio Andrade (TO): Sim
Augusto Coutinho (PE): Sim
Carlos Gomes (RS): Sim
Celso Russomanno (SP): Sim
Cleber Verde (MA): Sim
Defensor Stélio Dener (RR): Sim
Euclydes Pettersen (MG): Sim
Franciane Bayer (RS): Sim
Fred Linhares (DF): Sim
Gabriel Mota (RR): Sim
Gilberto Abramo (MG): Sim
Gilvan Maximo (DF): Sim
Gustinho Ribeiro (SE): Sim
Hugo Motta (PB): Sim
Jeferson Rodrigues (GO): Sim
Jorge Braz (RJ): Sim
Lafayette de Andrada (MG): Sim
Luis Carlos Gomes (RJ): Sim
Marcelo Crivella (RJ): Sim
Márcio Marinho (BA): Sim
Marcos Pereira (SP): Sim
Maria Rosas (SP): Sim
Messias Donato (ES): Sim
Milton Vieira (SP): Sim
Murilo Galdino (PB): Sim
Prof. Paulo Fernando (DF): Sim
Ricardo Ayres (TO): Sim
Roberto Duarte (AC): Sim
Rogéria Santos (BA): Sim
Silvio Costa Filho (PE): Sim
Tenente Coronel Zucco (RS): Sim
Vinicius Carvalho (SP): Sim
Wilson Santiago (PB): Sim
Solidariedade
Aureo Ribeiro (RJ): Sim
Maria Arraes (PE): Sim
Weliton Prado (MG): Sim
Zé Silva (MG): Sim
União Brasil
Alexandre Leite (SP): Sim
Alfredo Gaspar (AL): Não
Arthur Oliveira Maia (BA): Sim
Benes Leocádio (RN): Sim
Carlos Henrique Gaguim (TO): Sim
Celso Sabino (PA): Sim
Coronel Assis (MT): Não
Coronel Ulysses (AC): Não
Cristiane Lopes (RO): Não
Dal Barreto (BA): Sim
Damião Feliciano (PB): Sim
Dani Cunha (RJ): Sim
Danilo Forte (CE): Sim
David Soares (SP): Abstenção
Dayany Bittencourt (CE): Sim
Delegado Marcelo Freitas (MG): Sim
Delegado Matheus Laiola (PR): Sim
Dr Benjamim (MA): Sim
Dr. Fernando Máximo (RO): Sim
Dr. Zacharias Calil (GO): Sim
Elmar Nascimento (BA): Sim
Fabio Garcia (MT): Sim
Fabio Schiochet (SC): Não
Fausto Santos Jr. (AM): Sim
Felipe Becari (SP): Sim
Felipe Francischini (PR): Sim
Fernanda Pessoa (CE): Sim
Fernando Coelho Filho (PE): Sim
Geraldo Mendes (PR): Sim
José Rocha (BA): Sim
Juninho do Pneu (RJ): Sim
Kim Kataguiri (SP): Não
Lebrão (RO): Sim
Leur Lomanto Júnior (BA): Não
Luciano Bivar (PE): Sim
Luiz Carlos Busato (RS): Sim
Marangoni (SP): Sim
Marcos Soares (RJ): Não
Maurício Carvalho (RO): Não
Meire Serafim (AC): Sim
Mendonça Filho (PE): Não
Moses Rodrigues (CE): Sim
Murillo Gouvea (RJ): Sim
Nicoletti (RR): Não
Pastor Diniz (RR): Sim
Paulinho Freire (RN): Sim
Paulo Azi (BA): Sim
Pedro Lucas Fernandes (MA): Sim
Rafael Simoes (MG): Sim
Ricardo Abrão (RJ): Sim
Rodrigo de Castro (MG): Sim
Rosângela Moro (SP): Sim
Saullo Vianna (AM): Sim
Silvye Alves (GO): Sim
Yandra Moura(SE): Sim
Sem Partido
Marcelo Lima(SP): Sim
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