A Justiça Federal da 1ª Região suspendeu a nomeação do ex-governador do Acre, o senador Jorge Ney Viana (PT-AC), para a presidência da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (APEX-Brasil). A ação para a suspensão foi movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que questionou as “condições regulamentares” para a nomeação do ex-governador.
“O atual Presidente da Apex-Brasil não preenche o requisito fundamental de fluência no idioma inglês, nível avançado, para ocupar o cargo que indevidamente assumiu. A falta de competência para o cargo restou praticamente confessada na exata medida em que – assim que assumiu posição de comando na APEX-Brasil – sua primeira providência foi tratar de alterar as exigências do próprio cargo que ocupa, tentando viabilizar a posteriori a supressão do requisito que não o detinha para a posse no cargo”, diz a ação.
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Na decisão, a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal, liberou que Viana comprove em até 45 dias a proficiência em língua inglesa, assim, podendo ser mantido no cargo. Caso o ex-governador não entregue a documentação que comprove a fluência dentro do prazo, o seu afastamento na presidência da Apex-Brasil é imediato.
“A produção da prova, a declaração do seu conteúdo, poderá ser produzida em até 45 dias, a partir do dia útil seguinte a data desta decisão. Prazo corrido. Ou seja, até o dia 06/07/2023 devem ser trazidos aos autos tais elementos de prova para fins de análise da convalidação. A data da declaração e o conteúdo podem ser de atestação de fato até 06/07/2023”, afirmou a decisão.
Jorge Viana foi nomeado para a presidência da Apex-Brasil em janeiro, pouco após o início do governo Lula. Ele foi governador do Acre por dois mandatos entre 1999 e 2006, sendo eleito senador em 2011.