A lei que institui o Marco Regulatório das Criptomoedas deve impulsionar os negócios no setor. As novas regras tendem a entrar em vigor nesse mês. De acordo com Bernardo Srur, diretor-presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia, haverá maior segurança nas operações e, além disso, pode inibir práticas criminosas. “Nós estamos falando de uma lei que também contribui no combate à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraudes com criptoativos. Então existe uma nova tipificação penal, inclusa pela lei de criptoativos, da qual impede que empresas sejam estabelecidas com o objetivo de fraudar o cliente. Então, de fato, nós temos uma lei que não está abrangendo apenas a parte da segurança do mercado, mas também a segurança pelo ponto de vista criminal”, diz Srur.
O decreto presidencial, que será assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, informará o órgão que vai regular e supervisionar o setor. O advogado especialista em direito digital Hélio Ferreira Moraes fala sobre a importância dessa indicação. “Então aqueles criptoativos que têm essa natureza de valor imobiliário, então já existe uma lei bastante detalhada, a lei do sistema financeiro, então isso deve ficar debaixo do guarda-chuva da CVM, que vem emitindo pareceres e ofícios nesse sentido. O outro segmento, que são desses criptoativos que não têm essa natureza de valor imobiliário, deve ficar a encargo de um órgão que ainda não está claro, mas provavelmente deve ser o Banco Central. Então quem deve operar deve ser basicamente CVM e Banco Central”, explica o advogado. O novo regramento deve gerar muitos avanços de acordo com agentes que operam no setor. Por outro lado, como trata-se de um mecanismo recente que vem recebendo constantes inovações, a avaliação é de que em breve precisará ser atualizado.
Bernardo Srur dá a dica para quem quer investir em criptomoedas e não cair em ciladas. “Antes de investir em qualquer criptoativo, procura entender o mercado, procura entender a dinâmica do mercado, procura entender como ele funciona. E nessa busca por empresas, escolha empresas que estão sediadas no Brasil. Escolha empresas que possuem seus administradores aqui, que possuem CNPJ. Para que caso você tenha algum problema com a empresa, você tenha quem recorrer. No caso se a empresa não estiver no Brasil, mesmo assim você adquire serviços dessa empresa, se a empresa recusar a resolver o seu problema, a quem você vai recorrer?”, diz Srur Ele acrescenta que é preciso entender que esse é um mercado de longo prazo e que os investidores têm que desconfiar de ofertas mirabolantes. “Desconfie de ofertas milagrosas, elas não existem. Uma empresa está oferecendo 8% ao mês, 7% que daria algo em torno de 80, 90% ao ano. Milagres não existem”, explica. Bernardo Srur aconselha primeiro fazer um teste e não investir tudo de uma vez para notar se sua expectativa está sendo atendida. Dados da Receita Federal do Brasil apontam que o país é o maior mercado de criptoativos da América Latina e o sétimo no mundo, tendo captado um volume de R$ 517,6 bilhões no quadriênio de 2019 a 2022.
*Com informações do repórter Daniel Lian
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