BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) informou que o depoimento que prestaria à Polícia Federal na tarde desta sexta-feira (2) foi remarcado para segunda (5).
Segundo nota divulgada pela assessoria de Deltan, o advogado do parlamentar só teve acesso aos autos “instantes antes da audiência” e, por isso, o interrogatório foi adiado.
O deputado informou ainda que ele é alvo de apuração que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) em razão de entrevista concedida sobre o julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que levou à cassação de seu mandato. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, que preside a corte eleitoral.
De acordo com assessoria, Deltan foi intimado para “depor como investigado sobre uma entrevista que fez como parlamentar, com relação a fatos relacionados à sua atividade, exercendo seu direito e protegido por sua imunidade sobre opiniões e palavras”.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o deputado afirmou que os sete ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) combinaram nos bastidores a decisão de retirar seu mandato antes mesmo de o tema ser julgado pelo plenário da corte.
Ele direcionou as críticas mais duras ao relator do processo, ministro Benedito Gonçalves. “O ministro condutor do voto trouxe um voto que objetiva entregar a minha cabeça em troca da perspectiva de fortalecer a sua candidatura ao Supremo”, disse ele.
Segundo o parlamentar, os outros seis integrantes da corte eleitoral foram influenciados pelo governo Lula.
Ainda de acordo com assessoria de Deltan, “não foi informado qual regra penal teria sido violada” pelo parlamentar.
“Como o deputado só teve acesso à razão da investigação no momento do depoimento, e seu advogado só teve acesso aos autos instantes antes da audiência, esta foi remarcada para a segunda-feira. O deputado pediu ao seu advogado que solicite ao STF que o sigilo sobre o feito seja levantado, em prestígio à publicidade dos atos públicos e valoração da transparência”, diz a nota.
No último dia 16, o TSE cassou, por unanimidade, o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de deputado do ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
A ação decorre de representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do PMN, que alegaram que Deltan não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a reclamações disciplinares, sindicância e pedido de providencias junto ao CNMP –que fiscaliza os deveres funcionais dos integrantes do Ministério Público.
Os adversários do ex-procurador afirmaram que o caso se encaixa em uma das previsões de inelegibilidade definidas com a edição da Lei da Ficha Limpa, de 2010 .
Na última terça-feira (30), Deltan apresentou a sua defesa à Corregedoria da Câmara dos Deputados para tentar reverter a cassação do seu mandato.
Um dos principais argumentos encampados pelo parlamentar é o de que 12 dos 15 procedimentos em tramitação contra ele no CNMP na época de sua exoneração eram baseados em “provas ilícitas”.