O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terá o trabalho ligado à implantação do projeto Linguagem Simples utilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como modelo para outros tribunais. A iniciativa é executada no tribunal baiano seguindo recomendação do próprio CNJ.
“O Conselheiro Mário Maia, que está à frente do projeto de Linguagem Simples no CNJ, fez uma reunião conosco, recentemente”, explica a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. “O CNJ está encantado com o nosso progresso e vai pegar o modelo do projeto do TJ-BA para divulgar entre os demais tribunais”, afirmou a magistrada.
A iniciativa tem como meta implementar uma técnica para elaborar textos jurídicos de fácil compreensão para o público geral. “O projeto visa a adoção de uma comunicação objetiva, ágil e de fácil compreensão para o fortalecimento da relação entre o Judiciário e a sociedade, sem prejuízo das regras da Língua Portuguesa”, afirma Resende.
Em maio de 2023, o Grupo de Trabalho (GT) da Linguagem Simples do TJ-BA, presidido pela desembargadora, lançou uma página com orientações gerais sobre a Linguagem Simples e os seus benefícios, além de um guia com instruções para implantação dessa técnica no cotidiano de trabalho do Judiciário.
Desde 2022, o Grupo de Trabalho vem desenvolvendo ações para a implantação da Linguagem Simples nos textos jurídicos produzidos pelo TJ-BA. Conforme a desembargadora Cynthia Resende, não se trata apenas de tornar esse tipo de conteúdo mais acessível, mas também de reconhecer que todas as pessoas têm o direito de entender as informações sobre os processos e decisões judiciais que lhe dizem respeito.
“Em breve, o decreto judiciário 740/2022 será divulgado em linguagem simples, inclusive com o uso de efeitos visuais para uma compreensão ainda maior do que está sendo dito”, diz a desembargadora. “Será o primeiro desse tipo no Tribunal de Justiça da Bahia e será assinado pelo presidente Nilson Soares Castelo Branco, que apoia o projeto”.
Atualmente, o TJ-BA está desenvolvendo uma parceria com o Laboratório de Inovação Aurora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para compartilhar o código fonte para implantar a Linguagem Simples no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). “Assim que for aprovado, lançaremos três modelos de mandados, sendo um de citação e dois de intimação para audiências, de acordo com a técnica de Linguagem Simples”, afirma a Desembargadora Cynthia Resende.