A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que propõe reduzir as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado. O texto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos por liderar a trama golpista contra o Estado. A proposta foi aprovada na CCJ nesta quarta-feira (27) com 17 votos favoráveis e 7 contrários.
Com o avanço, Bolsonaro pode ter a pena reduzida para 20 anos. O fim do debate encerrou um impasse que durava dias: parte do Senado queria adiar ou rejeitar o projeto, enquanto outra parte defendia a aprovação, ainda que com mudanças. Brechas trazidas pela Câmara alimentaram a resistência e azedaram o ânimo dos senadores.
O relatório cita Gênesis e acolhe uma emenda do senador Sergio Moro para sustentar a redução das penas. Moro protocolou uma emenda cuja intenção era restringir a redução aos condenados pelo que ocorreu em 8 de janeiro. A emenda, segundo o regimento, corrige linguagem sem alterar o mérito.
A tese de Moro e de Amin é que o PL da Dosimetria, originalmente, visava beneficiar apenas os envolvidos na trama golpista, desde manifestantes até organizadores condenados pelo STF. Segundo eles, é possível ajustar o texto para manter o espírito original sem modificar o conteúdo.
A tática para atrasar e impedir o retorno do PL funcionou. Senadores independentes acusaram governo e oposição de um acordo para viabilizar a votação do relatório. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD), criticou a atuação do governo por ter deixado a rejeição sozinha.
Após o pedido de vista, o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), comentou que parecia haver apenas a oposição presente, destacando o atraso de quatro horas pela manhã.
O desfecho mostra um impasse entre apetites políticos e o desenho do texto, que pode, ainda, sofrer ajustes antes de retornar à Câmara. A discussão foca no equilíbrio entre mérito e redação, sem afastar o debate sobre as consequências de reduzir penas em casos de golpe.
O tema levanta questões reais sobre como eventuais reduções podem impactar crimes contra a democracia. Deixe sua opinião nos comentários: você é a favor ou contra ajustes no PL da Dosimetria? Sua visão ajuda a entender o que está em jogo no Senado.