As contas do ex-prefeito de Ibirapuã, Edvaldo Carvalho dos Santos, referentes ao ano de 2012, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira, dia 24. O ex-prefeito foi multado em R$ 10.000,00 e condenado à devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 1.900,00, com recursos pessoais, devido à ausência de comprovação de matéria publicitária paga no mês de janeiro. Cabe recurso da decisão.
O relator do parecer, Conselheiro Substituto Ronaldo de Sant’Anna, solicitou que o Ministério Público formalize denúncia contra o ex-gestor. As contas foram rejeitadas, principalmente, pela despesa com pessoal na ordem de 56,72% da receita do município e dos questionamentos sobre procedimentos de licitação não enviados ao TCM/BA, correspondentes aos valores de R$ 1.048.989,71 e de R$ 38.100,00.
O parecer ainda destaca despesas fracionadas com locação de veículos para transporte escolar nos meses de abril a dezembro, revelando verdadeira manobra à licitação pública, no valor de R$ 287.219,00; peças para veículos nos meses de junho e novembro, no importe de R$ 20.415,91; recuperação de bens públicos nos meses de junho, julho e agosto, no total de R$ 77.690,00; manutenção de veículos no mês de novembro, no valor de R$ 8.025,42; refeições e lanches para servidores nos meses de fevereiro e de abril a dezembro, no total de R$ 49.063,00; exames laboratoriais nos meses de novembro e dezembro, na quantia de R$ 20.973,30; e fraldas descartáveis no importe de R$ 9.927,00.
O relatório técnico relacionou como irregularidades não explicadas a divergência para menos na contabilização das receitas transferidas a título de FPM e IPVA; indícios de admissão de servidores públicos sem o devido concurso; ausência de cobrança da Dívida Ativa Não Tributária; e desvio de finalidade na aplicação dos recursos do Fundeb, além da não devolução às contas bancárias de origem dos recursos destinados ao Fundeb e ao Fundef em exercícios anteriores.
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