Ato publicado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) desta terça-feira (11), oficializa o desembargador Marco Antônio Valverde como novo membro da Subseção de Uniformização da Jurisprudência (SUJ). Ele foi promovido ao cargo de desembargador em maio deste ano, na vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Yara Trindade.
O magistrado ocupa, a partir de hoje, a cadeira deixada pelo desembargador Washington Gutemberg Pires Ribeiro, aposentado compulsoriamente e um dos alvos da Operação ‘Injusta Causa’.
A SUJ foi criada em abril de 2022 e é composta por 15 desembargadores, tendo o critério de antiguidade como decisivo na composição.
A Subseção absorve matérias de competência do Tribunal Pleno ou do Órgão Especial, passando a decidir especialmente sobre a padronização de entendimentos em assuntos repetitivos do Direito do Trabalho. As teses jurídicas decididas pelo colegiado deverão ser observadas nos julgamentos realizados por todos os magistrados do Tribunal.
Compete também à SUJ, além de outras atribuições previstas no Regimento Interno, apreciar os incidentes de arguição de inconstitucionalidade; o incidente de assunção de competência; o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária do Tribunal no qual foi suscitado o incidente de assunção de competência; o incidente de resolução de demandas repetitivas; o procedimento para edição, revisão e cancelamento de súmula; a reclamação para preservação de sua competência; a observância de seus precedentes e dos precedentes sumulados do Tribunal Pleno; as exceções de incompetência que lhe forem opostas; os embargos de declaração, os agravos internos e o pedido de concessão de efeito suspensivo a decisões ou a recursos de sua competência.
