O novo programa do governo federal para facilitar a renegociação de dívidas de pessoas físicas, o ‘Desenrola Brasil‘, começa a receber inscrições na próxima segunda-feira, 17. A data foi determinada em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta, 14. Grande bancos que atuam no país já confirmaram que devem participar e contar com incentivos oferecidos pelo governo. De início, as instituições financeiras poderão receber os pedidos de renegociação de inadimplentes que se enquadram na Faixa 2, que compreende aqueles que têm renda entre dois salários mínimos e R$ 20 mil. Não há limite para o valor das dívidas. O ‘Desenrola’ também promete perdoar débitos de até R$ 100 em no máximo 30 dias.
A Faixa 1, para quem tem renda de no máximo dois salários e dívidas de até R$ 5 mil, deve ter cadastro aberto em uma segunda etapa. O pagamento será facilitado em até 60 meses, com juros de no máximo 1,99% ao mês, em parcelas mínimas de R$ 50. As dívidas devem ter sido adquiridas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Não serão aceitas dívidas decorrentes de crédito rural, financiamento imobiliário e operações com funding ou risco de terceiros. O programa irá contemplar dívidas inscritas no Serasa, no SPC e afins.