O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), respondeu, nesta terça-feira (1/8), à representação elaborada pelo Ministério Público de Contas (MPC) que aponta possível favorecimento a empresas de ônibus na capital e sugere a suspensão do contrato com as concessionárias, bem como a possibilidade de abertura de processo de impeachment do chefe do Executivo na capital.
Fuad ironizou o documento do MP de Contas e disse que o órgão não deve ‘se meter onde não é chamado’. O órgão já havia disponibilizado à Câmara Municipal de BH relatórios apontando fraudes nos contratos com as empresas em movimentação com o Legislativo que levanta questionamentos na prefeitura.
“Essas coisas já estão sendo colocadas há uns dois anos e, provavelmente,eu fui culpado por Adão ter sido expulso do paraíso, porque tudo que aconteceu é por minha culpa, então Adão ter sido expulso com a Eva é minha culpa também. Acho que o Ministério Público de Contas tem que cuidar do trabalho dele, não se meter onde não é chamado já que não tem competência para abrir nenhum tipo de procedimento e vamos ver o que vão falar e a prefeitura vai tomar as medidas necessárias”, disse Fuad após reunião na prefeitura nesta tarde.
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Em ofício publicado nesta segunda-feira (31/7) e assinado pelo procurador Glaydson Massaria aponta que existem indícios de favorecimento do Executivo a determinadas empresas de ônibus da cidade. O documento cita, inclusive, elementos como ‘amizade íntima’ de Fuad com donos de concessionárias.
No fim do ofício, Massaria afirma que o MP de Contas comunica os fatos à Câmara a fim de que sejam ‘adotadas as medidas eventualmente cabíveis’ e ressalta que o processo de impeachment deve ser solicitado por um cidadão e não por um órgão como o MPC.
CPI dos Ônibus Sem Qualidade
Glaydson Massaria participou nesta manhã da sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus Sem Qualidade, na Câmara Municipal. O procurador reiterou as informações apontadas no ofício da véspera.
Durante a sessão, o líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), questionou Massaria sobre a existência de um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão ao qual o MP de Contas está vinculado, sobre o relatório produzido pelo procurador.
“Não existe nenhuma decisão do TCE. Até porque eu não fiz nenhum pedido de antecipação de tutela de nenhuma natureza. Só vai ser julgado no mérito, eu acredito que o tempo médio no processo desse é de dois ou três anos. Daí eu abro um parêntese, que é muito comum em litígios que envolvem o poder público, que eles sejam judicializados exatamente para a pessoa ganhar tempo. Porque o processo é lento, enquanto o processo político é mais efetivo e rápido”, respondeu o procurador à pergunta.
Em nota publicada em abril, o TCE destacou que não tomou nenhuma decisão cautelar em relação ao relatório do Ministério Público de Contas e que, devido ao tema afetar um número expressivo de pessoas’, o tribunal terá brevidade em analisar o tema, já que é o órgão constitucionalmente apto a questionar a legitimidade de contratos já firmados.
As alegações que questionam o movimento do MP de Contas junto à Câmara de BH tratam justamente sobre a supressão do TCE desta equação. A alegação é de que o tribunal deveria emitir uma decisão antes que o Legislativo fosse contatado sobre os dados levantados pelo MPC e iniciar qualquer processo de suspender contratos em vigência.