A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a investigação sobre suspeita de desvios em contratos de kits de robótica, que envolve aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A manifestação, que está sob segredo de Justiça, foi revelada pelo UOL e confirmada pela Folha.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defende no pedido que a investigação deveria ter sido iniciada no Supremo, e não na primeira instância.
Conforme a Folha, o posicionamento da PGR foi protocolado no julgamento de um recurso apresentado pela defesa de Lira. Lindôra entendeu que o caso não poderia ter ficado em primeira instância porque teria entre seus alvos o deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF), citado no inquérito.
No fim de junho, o ministro do Supremo Gilmar Mendes suspendeu a investigação sobre os supostos desvios.Na liminar, Gilmar também paralisou todos os procedimentos relacionados ao inquérito, como medidas de quebra de sigilos, até que o STF julgue se o caso deveria ser de competência do tribunal. A decisão tem efeito imediato.
A defesa de Lira havia se manifestado contra decisões proferidas pela 2ª Vara Federal de Alagoas, responsável pela condução do caso. Os advogados sustentaram no STF que a tramitação do inquérito na primeira instância desrespeita a regra constitucional da prerrogativa de foro.
Isto porque, segundo a defesa, já no início das investigações da Polícia Federal havia suspeita de envolvimento de autoridades com direito ao benefício, configurando, assim, uma transgressão à competência do Supremo, responsável por processar e julgar estes casos.
A decisão de Gilmar será julgada a partir do dia 11 deste mês pela Segunda Turma do Supremo, em análise no plenário virtual. Segundo a decisão, Gilmar Mendes entendeu ter sido demonstrado, em parte, o que alega a defesa do presidente da Câmara.
O ministro afirmou ter identificado “inúmeras circunstâncias indicativas de prováveis ilegalidades praticadas”. Ele justificou a medida liminar por “possível risco de dano irreparável e possibilidade de deferimento de medidas invasivas por autoridades manifestamente incompetentes”.
“No presente caso, basta um rápido lançar de olhos sobre os documentos que instruíram a portaria de deflagração do inquérito policial para concluir que, desde o início das investigações, a hipótese investigativa aventada pela Polícia Federal claramente apontava para a participação do reclamante [Lira] em suposta malversação de verba pública do FNDE”, disse o ministro.
Gilmar também afirmou que “o evento chega a ser escandaloso, na medida em que, muito embora a portaria lavrada pelo delegado de Polícia Federal esteja acompanhada de reportagens jornalísticas que claramente insinuam o envolvimento do parlamentar com as empresas sob investigação, os autos do inquérito policial não observaram as regras de prerrogativa de foro”.
O ministro também ressaltou que a portaria de instauração do inquérito policial foi feita sem autorização do STF e que chamou atenção que ela sugere a ocultação do nome de Lira, mesmo que a hipótese da investigação “claramente apontasse para o envolvimento do mesmo nos atos narrados pelo delegado da PF”.
As suspeitas sobre os kits de robótica tiveram origem em reportagem da Folha publicada em abril do ano passado sobre as aquisições em municípios de Alagoas, todas assinadas com uma mesma empresa pertencente a aliados de Lira.
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Lira se defendeu de vinculações com as irregularidades na compra de kits de robótica e disse não poder responder pelas ações de aliados.
Luciano Cavalcante, um dos mais próximos auxiliares de Lira, foi alvo de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal em junho. Ele é conhecido em Brasília como uma das pessoas de maior confiança de Lira, que o acompanha em agendas diversas e viagens.
O presidente da Câmara também criticou a divulgação de informações das investigações na imprensa e disse que foi alvo de “ilações”.