O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar supostas irregularidades na captação de empréstimos, que totalizam R$ 100 milhões, feitos pela Prefeitura de Guanambi, junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Os empréstimos foram contraídos por meio do programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa). A abertura do inquérito foi autorizada pela procuradora Marília Siqueira Costa, após ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O inquérito civil, ao qual o site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, teve acesso, confirma que o MPF investiga dois empréstimos, sendo que a primeira parcela de R$ 10 milhões já foi depositada na conta do município. O valor é utilizado para obras de pavimentação asfáltica.
Conforme o documento, a operação financeira tem carência de 24 meses, iniciando o pagamento somente na próxima gestão municipal. A quitação das parcelas levará oito anos, ou seja, serão necessárias duas gestões para amortizar a totalidade da dívida.
Tramita também na Justiça Federal uma ação popular que, dentre outros pedidos, quer a proibição da contratação de operação de crédito. “Embora, a priori, inexista ilicitude na contratação de operação de crédito pelos entes públicos, sendo esta uma forma legítima de angariar recursos para atuação estatal, é importante verificar a razoabilidade da taxa de juros empregada na operação, o prazo para pagamento da dívida contraída e, inclusive, a inexistência de irregularidades/ilegalidades no trâmite do projeto de lei que autorizou o empréstimo, bem como verificar se houve observância das regras fixadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo da previsão normativa e limites de endividamento, a fim de excluir o superendividamento do município”, afirmou a promotora Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) informou ao MPF que está adotando algumas medidas, como análise mais detida sobre a razoabilidade da taxa de juros empregada no empréstimo, o pagamento da dívida, os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo da previsão normativa e limites de endividamento, a fim de excluir o superendividamento do município
Além do TCM, o MPF oficiou o Tribunal de Contas da União (TCU) para obter informações complementares. De acordo com a publicação, a prefeitura de Guanambi e a Caixa já enviaram toda a documentação relacionada à operação de crédito para o Ministério Público Federal.
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