A semana se inicia com a possibilidade de serem anunciadas as aguardadas mudanças na estrutura do governo federal. De volta de uma semana de périplo na África, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai intensificar as conversas nos próximos dias para definir no comando de quais ministérios serão alocados os representantes escolhidos pelo PP e Republicanos.
No Congresso, os projetos da chamada “pauta econômica” continuam sendo a prioridade, com a continuidade da discussão da reforma tributária. Na Câmara está agendada a votação do projeto que mantém a desoneração a 17 setores da economia, e no Senado, deve ser aprovado o projeto do Carf, considerado essencial pela equipe econômica do governo para aumentar a arrecadação federal.
O final do mês de agosto também será marcado, nesta semana, pelos depoimentos, na Polícia Federal, do ex-presidente Jair Bolsonaro, da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, sobre o esquema de venda das joias e relógios recebidos como presentes pela Presidência. Também serão ouvidos sobre o caso o tenente-coronel Mauro Cid, seu pai, o general Mauro Lourena Cid e o advogado Frederick Wassef. Todos deporão de forma simultânea na próxima quinta (31).
Confira abaixo um resumo da agenda dos três poderes para esta semana.
PODER EXECUTIVO
O presidente Lula retornou ao Brasil depois de uma semana em que esteve na África do Sul e em Angola, e irá se dedicar nos próximos dias a conversas com líderes e dirigentes do PP e Republicanos. É possível que sejam anunciadas as mudanças que serão feitas na Esplanada para abrigar os dois deputados federais cotados para se tornarem ministros: André Fufuca (PP-MA) e Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE).
Antes da reforma, entretanto, Lula sanciona na tarde desta segunda (28) a medida provisória (MP 1.172/2023) aprovada pelo Congresso Nacional que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320,00. O texto incluiu a atualização da tabela do Imposto de Renda, que passou a ter isenção para quem ganha até R$ 2.640,00. Também será sancionada a medida provisória 1170/2023, que reajustou em, 9% os salários do funcionalismo público.
Há chance também de ser sancionado nesta semana, pelo presidente Lula, o projeto do novo arcabouço fiscal, aprovado em definitivo pela Câmara dos Deputados na última semana. Na agenda do presidente, está prevista ainda uma visita a Teresina, no Piauí, na próxima quinta (31). Na ocasião, o presidente vai lançar o novo PAC no Estado e também o programa Brasil Sem Fome, acompanhado do ministro Wellington Dias, ex-governador do Estado.
Já a equipe econômica do governo tem até próxima quinta para enviar ao Congresso a proposta da Lei Orçamentária Anual de 2024. O Orçamento para o próximo ano já sairá do forno com base no projeto do novo marco fiscal, aprovado pelo Congresso. A proposta com as receitas e despesas definidas pelo Executivo foi elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, sob comando da ministra Simone Tebet (MDB).
Na próxima quarta (30), o Ministério do Trabalho apresenta os dados do emprego formal em julho registrados pelo Novo Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Em junho, o saldo foi de cerca de 158 mil empregos.
A agenda econômica dessa semana trará diversos indicadores econômicos relevantes. Na quarta (30), o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre) tem agendada a divulgação do IGP-M correspondente ao mês de agosto.
Entretanto, a expectativa maior é pelo anúncio do IBGE aguardado para a próxima sexta (1º). O órgão vai divulgar os dados relativos ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no segundo trimestre de 2023. No primeiro trimestre deste ano, o PIB registrou um aumento de 1,9% em relação ao trimestre anterior, considerando os ajustes sazonais.
Também na sexta, o IBGE apresentará os dados da produção industrial relativos ao mês de julho.
PODER LEGISLATIVO
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou ao final da semana passada a votação, nesta terça (29), da urgência e do mérito do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia (PL 334/23). O projeto promete intensas discussões, principalmente por conta de duas emendas – uma inserida no Senado por Angelo Coronel (PSD-BA) e outra na Câmara por Elmar Nascimento (União-BA) – que ampliam os benefícios da desoneração também aos municípios.
Arthur Lira também afirmou que poderá entrar na pauta do Plenário uma proposta que facilita a renegociação de dívidas dos consumidores. O projeto, o PL 2685/22, do deputado Elmar Nascimento, propõe regras para evitar juros abusivos nas dívidas com cartões de crédito. O relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), pode incluir no texto o conteúdo da MPa 1176/23, que instituiu o programa “Desenrola Brasil”.
Nas comissões da Câmara, um dos destaques da semana será a audiência pública na Comissão de Viação e Transportes, nesta terça, para discutir os problemas da concessão rodoviária das BRs 116 e 324, no estado da Bahia, sob a gestão da empresa Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A. O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelo deputado Alex Santana (Republicanos-BA).
Foram convidados para participar da audiência o ministro dos Transportes, Renan Filho, assim como o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues.
Ainda nas comissões, na quarta (30), a de Minas e Energia vai debater, em audiência pública com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a possiblidade de exploração de petróleo na foz do rio Amazonas. Além da exploração de petróleo no Amazonas, os parlamentares também pretendem debater sobre o licenciamento ambiental dos empreendimentos voltados ao setor de geração e transmissão de energia elétrica.
Nas CPIs, nesta terça a comissão das Pirâmides Financeiras pretende ouvir os sócios e administradores da 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sobre a suspensão da emissão de passagens aéreas já compradas pelos consumidores. Também pode vir a ser ouvido o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, que faltou a dois depoimentos na semana passada. Integrantes da CPI defendem que Ronaldinho seja conduzido coercitivamente para dar seu depoimento.
Também na terça, a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura possível fraude contábil na Americanas ouve os ex-diretores da empresa Anna Christina Ramos Saicali e Marcelo da Silva Nunes. Os membros da comissão querem que os ex-diretores deem esclarecimentos sobre o rombo contábil de R$ 20 bilhões na empresa.
No Senado, em Plenário, haverá na terça-feira a quinta sessão de discussão e possível votação da Proposta de Emenda Constitucional que altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações. Também será votado projeto para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.
Já na quarta, o principal projeto em pauta é o que que prevê a retomada do chamado “voto de qualidade do governo” na hipótese de empate em votações no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O projeto foi relatado na Comissão de Assuntos Econômicos pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que manteve o texto aprovado na Câmara.
Na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o destaque, na quarta, será a realização de mais um debate sobre o projeto de reforma tributária. Nesta nova audiência pública, os senadores debaterão o projeto com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado; o Jurista e professor Marçal Justen Filho; o Diretor Executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto, Percy Soares Neto; e o Economista e Phd pela London School of Economics, Pedro Valls.
Também na quarta, a Comissão de Constituição e Justiça tem como principal projeto em pauta o que impede a redução dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios até a publicação dos resultados definitivos do próximo censo demográfico.
Na Comissão Mista de Orçamento, pode vir a ser realizada audiência pública com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para debater sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23). Segundo o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), os parlamentares da comissão terão que adaptar o texto às mudanças proporcionadas pela aprovação do projeto do novo arcabouço fiscal.
A semana será movimentada também na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Na terça, será ouvido na CPMI o coronel Fábio Augusto Vieira, que comandava a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no dia dos ataques de vândalos às sedes dos três Poderes.
O ex-comandante e outros seis oficiais foram presos recentemente por determinação do Supremo Tribunal Federal. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a cúpula da PMDF foi omissa. O coronel Fábio Augusto Vieira já havia sido preso em janeiro, alguns dias após as invasões.
Na quinta (31), será a vez do depoimento do general Gonçalves Dias. Ele chefiava o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República quando as invasões em Brasília aconteceram no dia 8 de janeiro. G Dias deixou o cargo no dia 19 de abril, após a divulgação de vídeos nos quais aparece conversando com invasores do Palácio do Planalto.
A convocação do general Gonçalves Dias foi objeto de aproximadamente 100 requerimentos. O depoimento de G Dias é considerado pelos parlamentares da bancada de oposição como uma “peça chave” na tentativa de esclarecer possíveis omissões ou conivência de membros do atual governo em relação aos atos de vandalismo.
PODER JUDICIÁRIO
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta semana a análise da tese do marco temporal para demarcações de terras indígenas. O julgamento foi interrompido depois de o ministro André Mendonça pedir vista, em 7 de junho.
A Corte analisa a tese jurídica que estabelece como terra indígena só ocupações registradas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O caso é conhecido como marco temporal.
O placar do julgamento está em 2 a 1. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O entendimento foi acompanhado por Alexandre de Moraes, em 7 de junho. Já o ministro Nunes Marques abriu divergência a favor do marco temporal para limitar a expansão de terras indígenas no país.
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