O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda, 28, as primeiras ações penais dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Cabe agora à ministra Rosa Weber, presidente do STF, incluir os processos na pauta. Como mostrou o Estadão, o tribunal deve dar início aos julgamentos no próximo mês.
Rosa Weber se aposenta em setembro, quando completa 75 anos, e não deve participar de todos os julgamentos. Como presidente, ela tem sido a porta-voz do tribunal sobre os atos antidemocráticos. O discurso é que os vândalos devem receber punição exemplar e célere.
O relator das ações é o ministro Alexandre de Moraes. Ele e sua equipe trabalharam durante o mês de julho, recesso do Judiciário, para concluir a instrução dos primeiros processos. Esta é a última etapa antes do julgamento. As ações estavam no gabinete de Nunes Marques porque ele é o revisor e tem como atribuição analisar aspectos formais antes de liberar os casos para julgamento.
Os primeiros réus levados a julgamento serão Aécio Lucio Costa Pereira, João Lucas Vale Giffoni, Jupira Silvana da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves, acusados de participação direta na invasão dos prédios públicos. Eles permanecem em prisão preventiva. Os extremistas respondem por crimes como associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia diz que eles agiram para “provocar e insuflar o tumulto, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”. As penas podem chegar a 30 anos de prisão.
O Supremo decidiu que vai começar julgando quem responde por crimes mais graves – 232 investigados do total de 1.395 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa é concluir essa primeira leva de julgamentos até o fim do ano.
Acordos
Na semana passada, Moraes autorizou que a PGR negocie acordos de não persecução penal com parte dos réus do 8 de Janeiro. O ministro suspendeu, por 120 dias, o andamento das ações penais contra quem pode ser beneficiado. O acordo só está disponível para quem responde por crimes de médio potencial ofensivo, ou seja, para quem teve participação secundária nos atos golpistas. Os vândalos que invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes não têm direito ao acordo.
O STF vem trabalhando para dar uma resposta rápida aos golpistas. As denúncias da Procuradoria-Geral da República foram analisadas em bloco no plenário virtual em julgamentos semanais ao longo dos últimos quatro meses. As acusações formais recebidas até o momento atingem radicais que invadiram e depredaram os prédios públicos e pessoas acusadas de incitar os atos golpistas.
Agentes públicos
A PGR também denunciou sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão e incitação aos protestos violentos, mas o Supremo ainda não analisou o caso. A Procuradoria-Geral da República ainda investiga se outros agentes públicos foram omissos ou coniventes com os golpistas. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos investigados.
Sete meses após os atos golpistas, 128 extremistas continuam presos. Estão nesse grupo Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, e Antônio Cláudio Alves Ferreira, que quebrou um raro relógio francês fabricado na época de Luís XIV na França – a peça ficava exposta no Planalto.
Logo após a invasão dos prédios dos três Poderes, 1.424 pessoas chegaram a ser detidas. Atualmente, a maior parte responde pelas acusações em liberdade. Neste mês, Moraes concedeu liberdade provisória para mais 162 detentos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.