O ministro da Defesa, José Múcio, disse que o projeto que torna compulsória a transferência de militares para a reserva antes de disputar eleições é um tema pacificado no comando das três Forças. A declaração aconteceu ontem (29/8), na sede do ministério, após um encontro de Múcio com Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais; Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado; além dos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Otto Alencar (PSD-BA).
A proposta de PEC deve ser protocolada por Wagner na semana seguinte ao 7 de Setembro e conter as regras para que militares sejam transferidos para a reserva no momento do registro de uma candidatura. Quem tiver o tempo de serviço necessário passará para a reserva remunerada, ressaltou Wagner.
Questionado se a proposta não impedia os militares de participar da política, Wagner contestou: “Se alguém faz uma opção de ir à vida política eleitoral, ele automaticamente vai para a reserva. É uma escolha, não está impedido (de se candidatar e atuar na política)”, apontou o líder.
A medida faz parte da reiterada cobrança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em despolitizar as Forças Armadas, em especial, após os ataques de 8 de janeiro. Na avaliação do governo, as forças foram contaminadas pelo bolsonarismo na gestão anterior, com mais de 6 mil militares ocupando cargos na Esplanada.
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Mas a proposta negociada na Defesa recuou em relação à minuta que vinha sendo discutida e previa a transferência para a reserva também dos militares que assumissem cargos civis, como ministro, como aconteceu ao, à época, general da ativa e hoje deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), que comandou a pasta da Saúde na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o líder, a decisão foi deixar a PEC o mais restrita possível para facilitar a construção do consenso no parlamento. “A PEC apresentada pelos senadores se restringe às candidaturas eleitorais”, disse Wagner, que apontou que o diálogo com o ministro da Defesa colaborou para a alteração.
“O diálogo sempre faz isso, a gente evolui na posição. Realmente, originalmente tinha a inclusão de ministros. Na evolução do diálogo, se percebeu que seria uma medida discriminatória, que não é um interesse nosso”, disse Wagner após a reunião.
“Um cargo político de convite, ninguém é ministro porque quer, é ministro porque é convidado, mas me parece ser de bom tom que se o presidente da República convidar um militar para um ministério, que ele se dirija ao ministro da Defesa para ouvir a avaliação dele sobre esse deslocamento”, completou o líder.
Apesar da proposta criar uma restrição aos militares, a iniciativa contou com o apoio dos comandantes das três forças em função do entendimento que a medida é necessária para manter a disciplina da caserna. Já a restrição da atuação em postos civis não convenceu os fardados. O senador Otto Alencar foi cauteloso ao comentar a politização das forças, que atribuiu a casos isolados.
“Foram casos isolados, eu não vou citar aqui, mas poderia citar nome por nome dos casos que aconteceram. Todo colegiado pode ter um ou outro caso, que venha a descumprir a legislação. Mas o grande contingente das Forças Armadas sempre se comportou corretamente. Como é um colegiado muito grande, pode ter um ou outro caso que, de maneira nenhuma, vai deslustrar a imagem das nossas Forças Armadas”, disse Alencar.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, falou rapidamente e se limitou em indicar que a PEC se restringia aos casos de candidaturas eleitorais e reforçou que o governo deve defender no parlamento a proposta que foi alinhada com a Defesa.
A proposta mais branda para a caserna é uma vitória dos esforços conciliadores do ministro José Múcio. Ele vem, desde a posse de Lula, sido contemporizador com os militares, na busca de uma saída negociada para a crise de confiança que se instaurou entre a caserna e o Planalto.
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