Em discurso no Plenário na noite desta segunda-feira (04), o deputado Capitão Alden (PL-BA) criticou a decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que vetou a realização de oitiva dos diretores do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), prevista para a tarde de ontem. A decisão do ministro levou o presidente da CPI, deputado tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS) a cancelar as reuniões da comissão até a próxima semana.
Ao vetar os depoimentos de servidores de Alagoas na CPI do MST, o ministro citou uma decisão anterior da corte que vetou a interferência de CPIs federais em assembleias estaduais. A decisão do ministro se deu no âmbito de uma medida cautelar apresentada pela Assembleia Legislativa de Alagoas, que apontou que os deputados federais estariam “ultrapassando os limites objetivos da apuração” e “violando o princípio federativo” ao ampliar suas investigações para esferas que são de competência dos estados.
Na Tribuna do Plenário, Capitão Alden rebateu os argumentos apresentados pela Assembleia de Alagoas na ação movida no Supremo. O deputado baiano afirmou que a decisão do STF representa mais um caso de interferência do Poder Judiciário nos trabalhos do Congresso Nacional.
“O ministro Barroso entendeu que a conduta dos servidores estaduais somente poderia ser analisada pelo Legislativo estadual, e que a CPI da Câmara dos Deputados estaria extrapolando da sua competência investigativa. Não existe limitação ou proibição na convocação de servidores estaduais. Tanto é assim que a própria CPI do MST já fez anteriormente a convocação e o convite também de autoridades e servidores estaduais, a exemplo do Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia e também do Secretário de Segurança Pública. A CPI tem prerrogativa, sim, de convocar, e esta deve funcionar nos mesmos moldes de uma investigação conduzida pela polícia judiciária”, explicou o deputado.
Para o parlamentar da Bahia, a suspensão das convocações revelaria o “medo” da base do governo federal com os resultados apresentados pela CPI, que visa apurar as ações do MST. Capitão Alden disse ainda que os trabalhos da comissão poderiam ter resultado em ainda mais descobertas sobre as ações do Movimento dos Sem Terra se não houvesse a “interferência” do Poder Judiciário e as “manobras” do governo para inviabilizar a continuidade das investigações.
“Nós iremos apresentar o nosso relatório na semana que vem, constando, sim, informações que foram apuradas nas visitas externas que realizamos. Iremos, sim, provar e comprovar a possível relação de Parlamentares, inclusive na atuação e financiamento desses ditos movimentos sociais que estão propagando o verdadeiro terror no campo, não somente na Bahia, como em todo o Brasil”, concluiu o deputado do PL da Bahia.
Com o cancelamento da oitiva dos diretores do Iteral, o presidente da CPI suspendeu todos os próximos depoimentos agendados na comissão, até a apresentação do relatório final, no dia 14 de setembro. A determinação foi comunicada aos parlamentares da CPI na tarde desta segunda.
“Por determinação do Presidente, Deputado Zucco, informo que tendo em vista as recentes medidas regimentais e judiciais que inviabilizaram a continuidade das ações, depoimentos, quebras de sigilo e outras providências necessárias ao esclarecimento dos fatos relacionados à indústria de invasões de terras no Brasil, esta Presidência informa aos Senhores e Senhoras Parlamentares integrantes desta Comissão Parlamentar de Inquérito que não haverá nenhuma outra reunião ou audiência até a oportuna apreciação do relatório final.”, disse a mensagem da Secretaria do CPI do MST.
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