O procurador-geral da República, Augusto Aras, utilizou as redes sociais para criticar a homologação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL). O acordo foi homologado pelo ministro do Supremo Tribuna Federal (STF), Alexandre de Moraes, neste sábado (9) – quando também foi concedida liberdade provisória a Mauro Cid, com aplicação de medidas cautelares e uso de tornozeleira eletrônica.
Ao se mostrar contrário ao acordo, Aras afirmou que a PGR não pertence a ele e sim à República brasileira, sendo pautada na Constituição. “A PGR, portanto, não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal, como aquelas de Antonio Palocci e de Sérgio Cabral, por exemplo”, escreveu no seu perfil no X – antigo Twitter.
O procurador-geral ainda disse que a decisão da PGR teve como base interpretação da lei, a qual aponta que a Polícia Federal não tem legitimidade para fechar um acordo de delação premiada. “O subprocurador-geral da República que se manifestou na delação de Mauro Cid apenas postula que se cumpra a lei. Ele tem independência funcional para tanto”, pontuou.
No entanto, essa não é a primeira delação premiada homologada pelo STF. O Supremo já fechou acordos com Palocci e Cabral. Em 2018, por exemplo, Palocci delatou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Polícia Federal após não conseguir fechar acordo com a PGR. Porém, as investigações não conseguiram provar as acusações do ex-ministro da Fazenda e sua delação foi desconsiderada.
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— Augusto Aras (@AugustoAras) September 9, 2023