O juiz federal substituto Robson Silva Mascarenhas, da 1ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia, determinou, em decisão liminar, a interrupção imediata de qualquer obra em imóvel irregular construído dentro e no entorno do território do Terreiro da Casa Branca, localizado no Engenho Velho de Brotas, em Salvador. O local é o primeiro terreiro de candomblé tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na capital baiana, em 1984.
A decisão atende ação civil pública movida pela Procuradoria Federal (AGU) junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A determinação cabe recurso, mas a execução é imediata.
O juiz ordena, ainda, que o responsável pela obra, um policial militar, apresente em 30 dias um projeto de engenharia para demolição dos dois pavimentos superiores. Conforme a decisão, o projeto precisará ser submetido ao Iphan e ao município de Salvador para aprovação, “tudo sob pena de multa e de outras sanções processuais que se façam necessárias”.
Desde 2021, os membros do Terreiro da Casa Branca denunciam as invasões e a construção irregular de um imóvel, que chegou a ter cinco pavimentos e invade a privacidade do bem cultural tombado pelo patrimônio.
Segundo Isaura Genoveva Neta, ekedi e advogada do terreiro, a decisão foi recebida com muita felicidade pela comunidade, por “saber que existe um movimento de proteção para todas as comunidades tradicionais. Espero que este seja um primeiro passo para que a situação seja resolvida e que o patrimônio continue preservado”.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) já havia sinalizado a necessidade de demolição da construção irregular. Após análises e inspeções técnicas, o MP-BA recomendou à prefeitura de Salvador a derrubada do prédio (saiba mais).
O TERREIRO
O Ilê Axé Iá Nassô Ocá ou Terreiro da Casa Branca é um exemplar típico do modelo básico jeje-nagô, sendo o centro de culto religioso negro mais antigo de que se tem notícia da Bahia e do Brasil, considerado com a matriz da nação Nagô. Tombado pelo município de Salvador em 1982 e pelo Iphan em 1984, é possível ligar suas origens à Casa Imperial dos Iorubá, representando um monumento onde sobrevive riquíssima tradição de Oió e de Ketu.