O ex-prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas, foi condenado nesta terça-feira (19), durante sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) à devolução de R$ 70.852,49 ao erário público estadual, correspondente ao valor total disponibilizado ao município no exercício de 2016, valor esse que será acrescido de correção monetária e juros de mora. Adicionalmente, o ex-gestor também foi multado em R$ 3 mil.
Em um veredicto que demonstra a rigorosidade no acompanhamento das finanças públicas, a Câmara não apenas desaprovou a prestação de contas do Plano de Ação 086/2016, celebrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia (Sedes) e a Prefeitura Municipal de Caravelas, como também condenou o ex-prefeito do município, Jadson Silva Ruas.
O Plano de Ação 086/2016 visava o cofinanciamento do Estado da Bahia ao Sistema Único de Assistência Social de Caravelas. No entanto, a falta de documentação comprobatória das despesas realizadas com os recursos estaduais repassados levou a essa condenação rigorosa. As falhas na prestação de contas e na transparência do uso dos recursos públicos foram determinantes para essa decisão do TCE/BA.
Como parte das ações decorrentes desse processo, os atuais gestores da pasta estadual receberam recomendações para garantir a prestação de contas e a transparência em futuros acordos financeiros com municípios. Essa medida reforça a importância do uso responsável e transparente dos recursos públicos em todos os níveis de governo.
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