A 2ª Promotoria de Justiça de Itabuna, no Sul, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pela prefeitura de Itabuna, no Sul, diante de supostas construções e pavimentações irregulares.
A portaria, do promotor Rafael Lima Pithon, tornada pública nesta quarta-feira (20), ocorre após uma medida contra o deputado estadual Fabrício Pancadinha (SDD), três aliados dele e uma empresa de concreto.
Segundo o promotor, a procuradoria do Município acusa o deputado de usurpar a competência da prefeitura ao realizar obras de infraestrutura, sobretudo pavimentação de ruas, irregulares e sem alvará. Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna aplicou multa de R$ 30 mil em caso de desobediência do legislador, informou o Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias.
As obras também não teriam elaboração prévia nem acompanhamento de técnico responsável. Na portaria, o promotor pediu ao deputado e os outros envolvidos na situação para prestar esclarecimentos em um prazo de dez dias.
PANCADINHA
Nas redes sociais, Fabrício Pancadinha criticou a medida, afirmando que a decisão prejudica os moradores da cidade. “Recebi com profunda tristeza a decisão liminar que determina a suspensão de toda e qualquer conduta de fomento e execução de obras no município de Itabuna. Com todo respeito, essa decisão é um absurdo!”, disse em um trecho do relato.