Durante o lançamento do 15º Salão Imobiliário, na noite desta quinta-feira (5), no Centro de Convenções de Salvador, o prefeito da capital baiana, Bruno Reis, anunciou umas série de medidas relacionadas ao setor imobiliário, cujos decretos serão publicados na edição desta sexta-feira (6), no Diário Oficial do Município.
Entre as medidas, está a que retira a exigência da central de gás em empreendimentos que utilizam o forno elétrico; a que permite o TVL pré-operacional, que dá permissão para que o empreendimento tenha um CNPJ para comprar insumos, sem a necessidade de aguardar a conclusão da obra; e o que regulamenta a utilização das áreas molhadas.
“A gente sabe que em um empreendimentos de médio e alto padrão as construtoras são obrigadas a entregar com piso na varanda, no banheiro, na área de serviço e a gente vai facultar ao comprador decidir se ele quer, ou não, que a consultora entregue [desta forma] porque muitos recebem assim e depois tem que fazer a devida retirada, e isso implica até nas questões de sustentabilidade” explicou o prefeito.
ITIV
Bruno Reis adiantou que enviará um projeto para Câmara de Vereadores, ainda este mês, solicitando ajustes no Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV), tributo que deve ser pago em até um mês após a compra do imóvel. Ele informou que já tratou com o presidente do Legislativo Municipal, vereador Carlos Muniz, sobre essa pauta.
O gestor da capital baiana também revelou que serão lançados um conjunto de estímulos e incentivos fiscais para quem quer empreender, principalmente, em terrenos que estão em débito junto à prefeitura. Ele estuda a possibilidade de remissão de parte desses débitos e de estímulos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), como forma de estimular o surgimento de novos empreendimentos.
“Com esse pacote de medidas nós vamos estimular, ainda mais, esse setor que é tão importante para nossa economia, um setor que gera quase 60 mil empregos diretos formais, com carteira assinada. Hoje, nós temos 29 mil unidades habitacionais licenciadas em construção e quase 200 empreendimentos comerciais, grandes lojas como a Leroy Merlin e a nova Ferreira Costa, que geram empregos e fazem com que a economia fique ainda mais aquecida”, reforçou.
Facebook Comments