O Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) assinou nesta segunda-feira (16/10) um acordo com uma loja de móveis de Lavras, no Sul de Minas, que praticou assédio eleitoral com seus funcionários durante a eleição de 2022. A medida é uma tentativa do órgão de coibir esse tipo de prática.
Na véspera do primeiro turno do pleito presidencial, uma das sócias enviou áudios e mensagens aos empregados tentando convencê-los a votar no candidato que ela julgava melhor para o cargo.
O acordo prevê que a empresa pague R$ 40 mil em danos morais coletivos, divididos em 15 parcelas, e assumiu compromissos que garantam a liberdade político-partidária dos trabalhadores, sob pena de ser multada em R$ 30 mil.
“As provas apresentadas demonstram a prática de assédio eleitoral no âmbito da relação de trabalho, com pedido de voto para o candidato de preferência do empregador, em clara tentativa de interferência no exercício de sufrágio e violação de liberdades individuais dos trabalhadores, como a liberdade de opinião, de expressão e orientação política”, afirmou a procuradora do MPT, Letícia Moura Passos Soares, nos autos do processo.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, recebeu do Ministério Público do Trabalho um documento que apontava que foram recebidas 3,2 mil denúncias de assédio eleitoral em todo Brasil.
Entre o primeiro e o segundo turnos das eleições de 2022, o MPT divulgou um estudo que indicava Minas Gerais na liderança das denúncias de assédio eleitoral.
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Minas Gerais liderou com larga folga o número os casos de assédio, até o dia 7 de novembro, com 607 denúncias contra 433 empresas ou proprietários. Na sequência, os estados com maiores reclamações foram São Paulo, com 315 contra 258 empresas, e Paraná, com 311 denúncias contra 223 empregadores.
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