A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta segunda-feira (30/10), recurso contra as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tofolli, relator das investigações de supostas ofensas e agressões ao ministro Alexandre de Moraes e parentes dele no aeroporto de Roma, em julho. No início de outubro, Toffoli prorrogou o inquérito.
No recurso apresentado pela PGR, são questionadas as escolhas de Dias Tofolli em admitir que as supostas vítimas, Alexandre de Moraes e parentes, atuem como assistentes de acusação no inquérito e a restrição do acesso aos vídeos de câmeras de segurança do aeroporto encaminhados pela República Italiana.
De acordo com a Procuradoria, ao admitir o ingresso de Alexandre de Moraes na qualidade de assistente de acusação no inquérito no STF, “sem que exista sequer acusação formulada, o relator confere privilégio incompatível com os princípios republicanos da igualdade, da legalidade e da própria democracia, em afronta ao artigo 268 do Código de Processo Penal”, enfatiza o recurso.
Em relação à restrição de acesso às imagens encaminhadas pela República Italiana do aeroporto de Roma, a PGR afirma que “não existem, no particular, atos da vida privada que justifiquem a manutenção do sigilo dessas gravações” e que a “mídia deve ser trazida aos autos, por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses de excepcional restrição à publicidade.”
Ainda de acordo com o documento, as decisões de Tofolli comprometem a agilidade, a eficácia das investigações, o respeito aos prazos legais e regimentais para o oferecimento de denúncia e, por sua vez, a própria duração razoável do procedimento investigatório. A PGR requer que o ministro relator, Dias Tofolli, reconsidere a decisão nos pontos questionados e, caso o ministro decida manter as ordens, que o recurso seja encaminhado ao Plenário do STF para julgamento colegiado.
Relembre o caso No início da tarde do dia 14 de julho, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e parentes, foram hostilizados no aeroporto internacional de Roma, na Itália, enquanto retornavam de um evento da Universidade de Siena.
Moraes e familiares foram xingados e agredidos por quatro brasileiros: o casal Roberto Mantovani e Andréa Mantovani, o genro Alex Zanatta, e o filho do casal Giovani Mantovani, que teria tentado conter a situação.
Andréa teria se aproximado do ministro e o chamado de “bandido, comunista e comprado”. Além dos xingamentos proferidos contra Moraes, o filho dele também teria sido agredido com um tapa por Roberto Mantovani.
