O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado mais uma vez a inelegibilidade por fazer uso eleitoral nos eventos do Bicentenário de Independência, realizados em 7 de Setembro de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta terça-feira (31/10) para condená-lo a oito anos sem concorrer a cargo eletivo e ainda pode ter que pagar uma multa de R$ 425 mil.
O ministro André Ramos Tavares, que votou pela condenação, criticou o argumento apresentado pela defesa do ex-presidente classificando de “ingênuo”. Advogados alegam que a retirada da faixa presidencial é um sinal de “cisão” entre os eventos.
“Não há dúvida alguma que todo esse aparato, tanto de espaço físico, servidores e serviços públicos, foi usado em benefício de uma campanha e não seguindo rigorosamente o cumprimento e aquilo que seria necessário para que se tivesse a comemoração oficial, impessoal como é próprio de uma República”, afirmou.
Os ministros Cármen Lúcia e Floriano de Azevedo Marques, sendo que este tinha votado na semana passada, se colocaram favoráveis à condenação de Bolsonaro e de seu candidato à vice, o general Walter Braga Netto (PL).
Os que se opuseram à inelegibilidade foram os ministros Nunes Marques e Raul Araújo, sendo que o piauiense se colocou favorável apenas a uma multa de R$ 20 mil a chapa.
Na referida data, após o desfile militar em Brasília, Bolsonaro subiu em um trio elétrico próximo ao evento para discursar a apoiadores, fazendo uso da estrutura para ato de campanha. No Rio de Janeiro, ele subiu em um palanque em Copacabana, mesmo local onde ocorria as celebrações.
Braga Netto pode ficar inelegível, tese defendida por Floriano Marques, e até ser multado em R$ 212 mil, pena defendida pelo ministro Benedito Gonçalves na última semana, por ter sido “coadjuvante” nas ações do então presidente.
Primeira Condenação
Esta é a segunda vez que Jair Bolsonaro é condenado à inelegibilidade. Na primeira, uma reunião com embaixadores extrangeiros no Palácio do Alvorada, com uma série de afirmações que questionavem o processo eleitoral brasileiro, sem apresentar qualquer prova do que era dito, causou a cassação dos direitos políticos por oito anos. O evento também foi transmitido pela televisão pública.
Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O placar foi de 5 votos pela condenação contra apenas dois favoráveis a absolvição.
O que muda na pena?
As penas não se somam, elas serão cumpridas concomitantemente, ou seja ele seguirá inelegível até a data na qual ele havia sido condenado. Assim Jair Bolsonaro não poderá concorrer em nenhum pleito até 2030.
Contudo, uma segunda condenação contribui para desgastar a imagem do ex-presidente a um ano das eleições de 2024.
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