Um evento na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB) ocorrido nesta quinta-feira (9) detalhou o regime de processamento, a organização e o pagamento de precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Intitulada de Encontro Baiano de Precatórios de Dívidas Municipais, a reunião contou com a participação de 300 pessoas.
Prefeitos e equipes técnicas de vários municípios baianos estiveram no evento. Segundo a UPB, a iniciativa, que seria inédita no Brasil, é fruto da parceria entre o TJ-BA e a entidade municipalista. Precatórios são requisições de pagamento expedidas pela Justiça para cobrar de municípios, estados ou da União a execução de dívidas transitadas em julgado, aquelas em que não cabe mais recursos.
“Muitos municípios têm dificuldades de pagar, mas sabemos que na ponta também têm pessoas com direito de receber. Então, vamos fazer com que o planejamento dos municípios aconteça para trazer viabilidade nas ações do Tribunal de Justiça”, disse o presidente da UPB e também prefeito de Belo Campo, no Sudoeste, Quinho (PSD). Conforme o gestor, muitos prefeitos não têm conhecimento aprofundado sobre precatórios. “Estamos dando essa oportunidade de discutir a melhor forma possível de fazer o pagamento desses valores”, acrescentou.
Para o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Castelo Branco, a inadimplência dos municípios na maioria das vezes decorre da falta de organização orçamentária e contábil a respeito de noções constitucionais e administrativas sobre os precatórios.
Foto: Divulgação / UPB
“No curso das atividades do Núcleo de Precatórios observou-se a imperiosa necessidade de qualificação dos entes devedores, sobretudo os municipais, no que diz respeito à compreensão de aspectos regimentares sobre o conceito de precatórios, regime e regras procedimentais da rotina do núcleo”, disse o presidente da Corte baiana.