O projeto Recadastramento do Patrimônio Imobiliário (Recad), que tem como objetivo regularizar os imóveis pertencentes ao município, está sendo realizado pela Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz).Para dar prosseguimento a ação, a pasta tem entrado em contato com vizinhos das áreas mapeadas para obter a declaração de anuência da confrontação de imóveis públicos.
O mapeamento acontece por meio do Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) desde julho de 2022. Nessa nova fase, o contribuinte que for notificado deverá encaminhar a declaração de anuência devidamente preenchida por e-mail, citado na notificação enviada pela Sefaz, ou presencialmente, na sede da pasta, localizada na rua das Vassouras, n°1, no Centro Histórico. Também é possível entrar em contato pelo telefone, disponibilizado no documento, para esclarecer dúvidas referentes à solicitação.
O Recad visa valorizar o patrimônio público imobiliário, promover a manutenção das estruturas históricas e culturais, fomentar o desenvolvimento da cidade e preservar o meio ambiente e as áreas de lazer, garantido a construção de uma gestão mais eficiente no controle dos bens que pertencem ao município.
Facebook Comments