Prefeitura muda regras do ITIV, estende prazo para cessão gratuita e altera regras para isenção e parcelamentos em Salvador

O prefeito Bruno Reis (união) anunciou um pacote de “medida arrojadas” no aniversário de 40 anos da Moura Dubeux, comemorado nesta quarta-feira (22). A nova medida prevê que o ITIV, imposto municipal normalmente cobrado na transmissão onerosa de imóveis ou direitos reais entre pessoas vivas, como na compra e venda de uma fazenda, seja isento em leilões para revitalizar a área do centro histórico.

Bruno sinalizou ainda que investidores terão um prazo de seis meses após a emissão do Habite-se para cessão gratuita ao primeiro comprador. A medida, por exemplo, beneficia empreendimentos de incorporação imobiliária, quando um investidor adquire um imóvel em planta com a expectativa de venda após a entrega do imóvel.

Outra novidade foi a retirada das multas existentes no local. “Quem adquire, tem logo de imediato o perdão de todas as dívidas de IPTU. O incorporador que comprar vai poder transferir o imóvel para o seu nome sendo isento do ITIV. Também será isenção de IPTU e ISS durante o período da obra”,  prometeu.

Além disso, o investidor terá mais 10 anos sem pagamento de IPTU. “Hoje, quem adquiriu um terreno e quiser construir vai ter suspensa, por parte da Sefaz, todos os débitos existentes no terreno. Então, se estiver devendo TVL e IPTU será suspenso. Vai entrar com alvará solicitando a construção da obra e só na aprovação do projeto é que deverá pagar os débitos existentes, isentos de todas as multas e juros. Vai pagar apenas o valor principal e em 60 parcelas fixas. Isso só após a emissão do alvará.”

“Nós tínhamos o PID e o Revitalizar, juntamos o que tinha de melhor nos dois trazendo informações do que estão ocorrendo e outras cidades do Brasil e do mundo. Estamos também fazendo o conjunto de incentivos fiscais mais arrojados da história da cidade para estimular o centro histórico, nós estamos somando esse programa ‘Renova-sempre’.”

O pacote de medidas inclui matérias que demandam de aprovação da Câmara de Vereadores e também de portarias e regramentos da própria prefeitura.

Essa matéria segue em atualização.