O prefeito de Castro Alves e presidente da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FEC-BA), Thiancle Araújo, elogiou, nesta quarta-feira (22), o novo modelo de certificação para pequenos produtores de itens de origem animal na Bahia. No projeto de Lei 25.046/2023, aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em outubro, facilita a emissão de selos que permitem a comercialização dos produtos fora da área foram produzidos. Além da mudança na regulamentação estadual, cinco consórcios obtiveram outorgas do Ministério da Agricultura e Pecuária autorizando a comercialização em território nacional.
O gestor da FEC explica que o processo de fiscalização e emissão dos selos funciona por meio dos consórcios regionais. “Foram cinco consórcios, o consórcio do Sertão do São Francisco, o consórcio do Oeste da Bahia, o consórcio Velho Chico, o da Chapada e o consórcio do Sisal. Essa habilitação no sistema nacional permite que os produtos certificados pelo consórcios que tem, inicialmente, uma abrangência apenas regional, na área geográfica do consórcio, possam ser comercializados para todo o país”, detalha, ao fazer referência às outorgas do Mapa.
Thiancle também ressalta que processo anterior, haviam mais etapas para o recebimento do selo, o que dificultava a expansão da produção baiana, além de abrir margem para o escoamento de produtos de maneira ilegal, ou seja, sem certificação. “É um ganho muito grande para que os pequenos produtores possam ter seus produtos levados para todo país. Isso [o novo selo] gera renda e receita num lugar muito importante que é com os pequenos produtores”, afirmou.
Ao Bahia Notícias, o gestor ressalta que os consórcios não interferem nos modelos de comercialização dos produtos, já que, em parceria com os municípios, eles agem como facilitadores para a emissão dos selos. “A mecânica é a seguinte: os consórcios, em parceria com os municípios, vão lá, vistoriam, orientam e dão a certificação para que uma empresa privada passe a vender para outros lugares. Então a participação do consórcio com a prefeitura é na regulamentação e atestar que aquela entidade privada tem capacidade de fornecer produtos de origem animal de forma que atenda a segurança alimentar das pessoas”, completa. O PL, proposto pelo deputado Bobô (PCdoB), deve ser sacionado em breve, segundo o governador Jerônimo Rodrigues (PT).
