O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), iniciou a semana anunciando um esforço concentrado no Plenário para votar o pacote de projetos voltados para o setor ambiental. A intenção do presidente da Câmara era a de chegar na Conferência nas Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP28, com resultados concretos para mostrar a investidores estrangeiros o compromisso brasileiro com o meio ambiente e a redução de gases poluentes.
Lira elencou algumas propostas que, segundo ele, ajudariam o Brasil a sair na frente da corrida para garantir que as indústrias, por meio de incentivos econômicos, incorporem a busca por energia limpa nos processos produtivos. O presidente da Câmara estará a partir da próxima segunda-feira (4) em Dubai, nos Emirados Árabes, junto com uma comitiva de parlamentares que também participarão da COP28.
Entre os projetos priorizados pelo presidente da Câmara estavam a regulamentação do mercado de carbono, o marco regulatório para o uso dos produtos energéticos de eólicas offshore, as regras para a produção de hidrogênio verde e hidrogênio combustível no Brasil, a criação do Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), além da introdução no País de um sistema de certificação voluntária para o “Lítio Verde”.
A pauta ambiental defendida por Arthur Lira, entretanto, não avançou na Câmara como ele pretendia. Na sessão da última terça (28), foi aprovado o projeto que cria um marco legal para a produção e uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono. O chamado “hidrogênio verde” é considerado “o combustível do futuro”, estratégico para os esforços de redução das emissões de gases do aquecimento global.
O projeto, que foi relatado na Câmara pelo deputado Bacelar (PV-BA), prevê a adoção de incentivos fiscais para a produção, com a criação do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, batizado de Rehidro.
Já na sessão de quarta (29), foi aprovado o projeto de lei que regulamenta a oferta e outorga de áreas para exploração de energia elétrica em alto mar (offfshore) por geração eólica. Segundo a proposição, que retornará ao Senado, caberá ao Poder Executivo definir quais áreas serão passíveis de instalação de equipamentos geradores, devendo harmonizar as políticas públicas de seus órgãos (como Energia e Meio Ambiente) a fim evitar ou mitigar potenciais conflitos no uso dessas áreas.
O presidente da Câmara não conseguiu acordo entre os líderes para votar o projeto que disciplina a certificação voluntária do Lítio Verde, e o PL 5174/23 que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Lira garantiu a aprovação do regime de urgência para essas proposições, mas não houve condições de votar o mérito dos projetos nesta semana, como ele desejava.
Também não foi possível avançar, nesta semana, com o projeto que busca regular o mercado de carbono no Brasil. O projeto em discussão na Câmara, que já foi aprovado pelo Senado, estabelece a criação desse mercado, com inclusão da limitação de emissões de alguns setores, principalmente entre empresas com nível maior de emissão de gases. Lira não conseguiu fazer o projeto ser votado por conta de pressões da bancada ruralista.
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