Nesta segunda-feira (04), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, devolveu para julgamento o processo sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Ele havia pedido vistas em agosto.
Até o momento, o julgamento conta com cinco votos pela descriminalização. Também já foram contabilizados, seis votos pela definição de uma quantidade de drogas que diferencie usuário e traficante.
A análise do caso está suspensa desde o dia 24 de agosto. Agora cabe ao presidente Luís Roberto Barroso marcar uma data para que o julgamento seja retomado no plenário físico do STF.
Esse processo gerou embates entre o Supremo e o Senado, que reivindicou para si o direito de analisar e votar questões referentes ao porte e consumo de drogas.
O julgamento é um dos temas espinhosos para a bancada evangélica e conservadora do Congresso Nacional. A expectativa é de que a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio ocorra em uma das primeiras sessões do próximo ano.
The post André Mendonça destrava julgamento sobre porte de drogas no STF appeared first on Fuxico Gospel.
Comentários Facebook